Artigo
QUAL MOTIVO? - Página que listava receita dos municípios desapareceu do portal do TCE/MT
Justamente em ano eleitoral, página que informava montante arrecadado pelos municípios, foi descontinuada?
Da Redação – Apesar da expressa determinação dos princípios constitucionais descritos no Artigo 37 da CF/1988 fixar entre outros, a publicidade (prestação de contas) e, da regulamentação do acesso estar assegurado pela Lei de Acesso à Informação Pública (LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), , silenciosamente parece que está sendo providenciado meios para que o Cidadão não obtenha, conforme se esperava, o acesso à certas informações.
INDISPONÍVEL
Em ano de eleição municipal, quando o Cidadão poderia se informar sobre o montante destinado aos entes municipais, para os gestores fazerem os investimentos necessários, acessar tais informações nem sempre é fácil, a depender do Portal fiscalizador que o leitor acessar.
Há alguns meses a Redação da Folha vem obtendo resposta negativa, ao buscar links da Corte de Contas Estadual, então disponíveis nos primeiros meses de 2024 e que, simplesmente desapareceram.
Aparentemente, o TCE/MT descontinuou a aba “Espaço Cidadão”, onde era possível acessar o balanço, com o detalhamento das receitas e despesas dos municípios mato-grossenses.
Talvez a descontinuidade das informações na página já citada, seja uma espécie de“alívio” para gestores centralizadores, que preferem informações restritas ao seu círculo administrativo.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Se na página do TCE estadual o link que levava às receitas desapareceu, o Cidadão ainda consegue se informar acerca do montante arrecadado nos municípios, através do Portal da Transparência. A aba está disponível nos sites de responsabilidade das Prefeituras.
OBSOLESCÊNCIA
No âmbito federal a Controladoria Geral da União (CGU) é fonte de informação da à Folha de Araputanga, quanto a repasses para municípios da região. Sempre que há repasse, este Site recebe e-mail detalhando data e montante de recursos liberados, a partir de convênios com Ministérios.
Mesmo se tratando de comunicado oficial, a demora no envio da informação torna o dado quase obsoleto, desinteressante, isto é, de pouca relevância.
Em 19 de setembro/2024 a CGU informou por e-mail, à Redação deste Site, repasses referentes aos meses de maio e junho à diversos municípios da região.
REAL TIME
A morosidade da Transparência ao distribuir a informação, faz o Redator deste Site levantar a pergunta que para o leitor desatento pode permaecer oculta: se vivemos conectados de forma on-line real-time, qual relevância pode ser dada a “informação transparente” se ao mesmo tempo o dado estiver obsoleto, desatualizado?
PERGUNTE AO VEREADOR - 9 – Como estão investidos os R$254 milhões recebidos pela atual gestão? - Folha de Araputanga
FISCAIS PARA QUÊ?
Entre os fiscais estão os vereadores e os deputados, todavia, a fiscalização pode estar de olhos fechados, talvez por causa da campanha eleitoral, visando renovar seus mandatos. Os vereadores já sabem que o “Portal do Cidadão” do TCE/MT não está disponível? Ao eleitor cabe o questionamento e a escolha de fiscais mais dedicados, caso a resposta não demonstre ser satisfatória.
Perguntar poderia constranger, porém, se você perguntasse, os vereadores saberiam responder ao eleitor, quanto o município arrecadou nos anos 2021 – 2022 – 2023 e quanto Araputanga já recebeu até a publicação desta matéria?
REPASSES
Veja abaixo informações da CGU acerca de repasses à municípios da região:
JAURU
Número Convêni: 035340/2023
Objeto: Apoio a realizacao do 1o Encontro dos Produtores Rurais, no Municipio de Jauru-MT
Órgão Superior: Ministério da Agricultura e Pecuária
Convenente: MUNICIPIO DE JAURU
Valor Total: 902.341,30
Data da Última Liberação: 18/06/2024
Valor da Última Liberação: 303.438,36
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Número Convênio: 037681/2023
Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Jauru-MT.
Órgão Superior: Ministério da Agricultura e Pecuária
Convenente: MUNICIPIO DE JAURU
Valor Total: 1.146.000,00
Data da Última Liberação: 06/05/2024
Valor da Última Liberação: 1.146.000,00
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LAMBARÍ D’ OESTE
Número Convênio: 16395/2022
Objeto: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Convenente: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE
Valor Total: 382.000,00
Data da Última Liberação: 04/07/2024
Valor da Última Liberação: 382.000,00
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Número Convênio: 547436/2021
Objeto: Aquisicao de Maquina Agricola.
Órgão Superior: Ministério da Agricultura e Pecuária
Convenente: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE
Valor Total: 534.800,00
Data da Última Liberação: 19/04/2024
Valor da Última Liberação: 271.311,22
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Número Convênio: 00048/2022
Objeto: Pavimentacao e drenagem em Vias Publicas no Distrito de Boa Uniao no Municipio de Lambari d' Oeste-MT
Órgão Superior: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Convenente: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE
Valor Total: 481.104,65
Data da Última Liberação: 30/10/2023
Valor da Última Liberação: 481.104,65
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FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE/MT
Número Convênio: 547010/2021
Objeto: Patrulha Agricola Mecanizada
Órgão Superior: Ministério da Agricultura e Pecuária
Convenente: MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE
Valor Total: 477.500,00
Data da Última Liberação: 26/12/2023
Valor da Última Liberação: 429.310,79
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RESERVA DO CABAÇAL
Número Convênio: 46915/2023
Objeto: INTERVENCOES DE QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO CABACAL-MT.
Órgão Superior: Ministério das Cidades
Convenente: MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL
Valor Total: 921.542,00
Data da Última Liberação: 03/07/2024
Valor da Última Liberação: 921.542,00
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MIRASSOL D’ OESTE
Número Convênio: 00022/2021
Objeto: PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM NO BAIRRO CIDADE TAMANDARE
Órgão Superior: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Convenente: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
Valor Total: 1.230.959,00
Data da Última Liberação: 27/06/2024
Valor da Última Liberação: 1.230.959,00
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CÁCERES
Número Convênio: 00003/2022
Objeto: Transporte dos alunos do IFMT Campus Caceres.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Convenente: MUNICIPIO DE CACERES
Valor Total: 541.661,49
Data da Última Liberação: 09/07/2024
Valor da Última Liberação: 190.850,17
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Número Convênio: 00257/2022
Objeto: Pavimentacao em Bloco intertravado, em Via Urbana com drenagem e calcadas, no Municipio de Caceres - MT.
Órgão Superior: Ministério da Defesa
Convenente: MUNICIPIO DE CACERES
Valor Total: 1.500.000,00
Data da Última Liberação: 23/05/2024
Valor da Última Liberação: 300.000,00
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Número Convênio: 000230/2024
Objeto: Formacao de licenciados, bachareis, tecnologos e/ou a certificacao de especialistas, mediante os cursos superiores ou programas e projetos especiais exclusivamente aprovados pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e executados pela Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT).
Órgão Superior: Ministério da Educação
Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Valor Total: 2.735.892,00
Data da Última Liberação: 15/04/2024
Valor da Última Liberação: 603.318,00
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Número Convênio: 032095/2021
Objeto: Apoio ao projeto PELD Pantanal - Dinamicas do pulso de inundacao no sistema ecologico socio cultural do Rio Paraguai Pantanal, no contexto da Reserva da Biosfera do Pantanal - Campus de Caceres/MT- UNEMAT.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Valor Total: 200.000,00
Data da Última Liberação: 18/03/2024
Valor da Última Liberação: 95.000,00
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Número Convênio: TRANSF LEG.200/2024
Objeto: EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
Órgão Superior: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Convenente: MUNICIPIO DE CACERES
Valor Total: 2.681.705,00
Data da Última Liberação: 07/03/2024
Valor da Última Liberação: 2.681.705,00
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Número Convênio: 058727/2023
Objeto: Aquisicao de equipamentos de tecnologia da informacao e comunicacao para suporte aos alunos e as atividades docentes do Sistema Universidade Aberta do Brasil.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Valor Total: 477.000,00
Data da Última Liberação: 27/02/2024
Valor da Última Liberação: 477.000,00
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Número Convênio: 023536/2020
Objeto: Construcao do Centro Regional de Desenvolvimento Esportivo da Regiao Oeste do Estado de Mato Grosso no Municipio de Caceres-MT.
Órgão Superior: Ministério do Esporte
Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Valor Total: 4.775.000,00
Data da Última Liberação: 28/12/2023
Valor da Última Liberação: 4.775.000,00
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Número Convênio: 00058/2021
Objeto: Obras de Pavimentacao, Drenagem e Obras complementares, em ruas e avenidas do municipio de Caceres-MT.
Órgão Superior: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Convenente: MUNICIPIO DE CACERES
Valor Total: 12.919.357,26
Data da Última Liberação: 20/12/2023
Valor da Última Liberação: 2.583.871,45
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Número Convênio: 07866/2022
Objeto: Implantao e oferta dos cursos de Bacharelado em Administrao Pblica, Licenciatura em Artes Visuais, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Histria, Licenciatura em Letras com habilitao em Lngua e Literaturas de Lngua Portuguesa e Lngua Espanhola, Licenciatura em Matemtica e Licenciatura em Pedagogia e manuteno do Ncleo UAB/UNEMAT, no mbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Valor Total: 1.736.666,67
Data da Última Liberação: 14/12/2023
Valor da Última Liberação: 478.799,00
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Número Convênio: 1321/22
Objeto: TÍTULO: ARAGUAIABIOTECH - LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INOVAÇÃO, CRIANDO CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INOVADORES NOS SEGMENTOS DE BIOTECNOLOGIA, GENÔMICA E CIÊNCIAS DA VIDA, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE FAVORÁVEL À INOVAÇÃO E AO EMPREENDEDORISMO - O ARAGUAIABIOTECH: LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA, CAPAZ DE
Órgão Superior: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Valor Total: 1.609.968,88
Data da Última Liberação: 03/11/2023
Valor da Última Liberação: 1.609.968,88
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