MINISTÉRIO PÚBLICO DE ARAPUTANGA: Primeira investigação de 2017 se debruça sobre as contratações do Réveillon

A representante do Ministério Público Estadual, em Araputanga, promotora  Mariana Batizoco Silva,  instaurou através da Portara 01/2017, Inquérito Civil para apurar a legalidade das contratações referentes às festividades do réveillon 2016, por parte do Município de Araputanga.

OS CONTRATOS

Sob a “lupa” da Promotora de Justiça estarão os contratos 152/2016 e 151/2016, respectivamente Carta Convite 05/2016 e inexigibilidade de licitação nº 04/2016.

Investiga-se também, através da mesma Portaria, ausência/irregularidade na contratação de show pirotécnico, seguranças e DJ e, a suposta prática de ato de improbidade administrativa do então prefeito, no cargo em dezembro/2016.

DENÚNCIA

Entre as treze considerações que sustentam a edição da Portaria 01/2017, a décima primeira consideração revela que a investigação iniciou porque O MPE de Araputanga recebeu informações e gravação de áudio denunciando irregularidade nos contratos firmados entre o Município de Araputanga, a empresa vencedora da licitação na modalidade carta-convite e um locutor, com supostos indícios de favorecimento, pois, supostamente, o locutor teria sido contratado em data anterior ao julgamento das propostas apresentadas.

BANDAS E D.J.

Duas bandas artísticas se apresentaram na festa ao custo estimado de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) porém, a contratação realizada  de forma direta, teria ocorrido desacompanhada da devida justificação acerca da escolha das bandas e, dos preços fixados.

Além das bandas, houve show pirotécnico, contratação de segurança e, a participação de uma D.J. nas festividades do réveillon; a investigação da  Promotoria busca apurar se constou do procedimento licitatório, a contratação dos referidos profissionais.

DOCUMENTAÇÃO

A Portaria descreve, no item número quatro, que ao prefeito municipal, no mandato desde o dia primeiro de janeiro 2017 foi requisitado remessa e envio à Promotora de Justiça, de cópia dos processos licitatórios para contratação de empresa de show pirotécnico, ocorrido durante as festividades do réveillon 2016/2017 e, contratação de seguranças e da D.J, para o evento.

O prefeito tem trinta dias para encaminhar a documentação que compõe o processo licitatório, ao Ministério Púbico Estadual, Promotoria de Araputanga.