FRAUDE EM PROTOCOLO - MPE arquiva investigação contra promotor Mauro Zaque e requer apuração da conduta do governador e de ex-secretários

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), promoveu nesta sexta-feira (06) o arquivamento do procedimento investigatório criminal instaurado contra o promotor de Justiça Mauro Zaque para apurar a suposta prática dos crimes de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa no “caso dos grampos”. A investigação foi instaurada com base em representação efetuada pelo governador do Estado, Pedro Taques, logo após as denúncias da prática de “barriga de aluguel”  terem vindo à tona.

Na ocasião, o chefe do Poder Executivo Estadual argumentou que Mauro Zaque, enquanto ocupava o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, havia fraudado a numeração do Protocolo Geral referente à denúncia da prática de interceptações ilegais  no Governo. Segundo o Ministério Público, depoimentos prestados durante a investigação e laudo pericial realizado pela Controladoria-Geral do Estado isentam a participação do promotor de Justiça.

“É cediço que o Promotor de Justiça ora representado, Mauro Zaque de Jesus, não teria os meios necessários, os conhecimentos específicos, e nem mesmo o acesso ao setor reservado interno da repartição de Protocolo Oficial do Palácio Paiaguás – Secretaria da Casa Civil (órgão diverso e separado da pasta então ocupada pelo representado), para proceder as alterações discorridas no laudo pericial, que macularam a integridade do Protocolo 542635/2015, conforme discorrido inicialmente pelo representante José Pedro Gonçalves Taques”, destacaram o procurador-geral de Justiça em Substituição Legal, Hélio Fredolino Faust, e o coordenador do Naco Criminal, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade.

Conforme o MPE, ficou constatado que realmente houve o cancelamento, a retirada dos dados originais e a inserção de documentos estranhos no sistema eletrônico de protocolo, mas que foram praticados por outras pessoas. Além de descartar a participação do promotor de Justiça, na promoção de arquivamento enviada ao Poder Judiciário o MPE requer que cópia integral dos autos seja encaminhada à Procuradora-Geral da República para análise e formação da opinio delicti quanto à pessoa do governador do Estado.

Foi pedido, ainda, a remessa dos autos ao Naco Cível da Procuradoria-Geral de Justiça para apuração de eventual ato de improbidade administrativa cometida em tese pelo chefe do Poder Executivo, além da juntada de cópia ao inquérito policial conduzido pela delegada de Polícia Ana Cristina Feldner para apurar eventuais atos criminosos praticados pelos ex-secretários Paulo Cesar Zamar Taques e José Adolpho de Lima Avelino Vieira.

Uma investigação no Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público para apurar eventuais infrações civis praticadas, em tese, por servidores e ex-detentores de cargos comissionados no Executivo Estadual também deverá ser instaurada.

Fonte: Ministério Público de Mato Grosso