Brasileiro procurado por homicídio é preso no Reino Unido após atuação da PGR

A atuação conjunta da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Procuradoria-Geral da República, com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e autoridades do Reino Unido resultou na prisão do brasileiro Alisson Soares Pimenta, procurado pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, Pernambuco, pelo crime de homicídio qualificado. Ele foi preso no Reino Unido, em outubro de 2015, em cumprimento ao pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro.

O crime ocorreu em 17 de agosto de 2013, tendo como vítimas Claudenor José de Carvalho e Carmelo Cavalcante Coelho. O pedido para extradição foi recebido pelo Reino Unido em novembro de 2014, mas estava suspenso em virtude da necessidade de se complementar a documentação preparada em Pernambuco e enviada pela autoridade central. O procurador do Reino Unido Daniel Sternberg solicitou, então, apoio à SCI para que fossem providenciados relatórios policiais, cópias de oitivas de testemunhas, laudos forenses e fotografia em boa qualidade do extraditando.
 
Após interlocuções com a Promotoria da Central de Inquéritos de Petrolina e com a Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, a Secretaria conseguiu obter a documentação solicitada pelas autoridades britânicas, providenciou a tradução para o inglês e efetivou a tramitação pela via diplomática, o que culminou na prisão do extraditando.

Recentemente, o Ministério Público Britânico (Crown Prosecution Service) solicitou informações ao Brasil quanto ao local de cumprimento de pena do sentenciado, a fim de verificar se serão assegurados seus direitos fundamentais.
 
Para tanto, foram expedidos ofícios a o Juízo da Vara Privativa do Júri de Petrolina, ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Pernambuco, à Vara de Execuções Penais do DF e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para que verificassem a existência de vagas nos presídios de suas jurisdições, que observem os direitos mínimos do preso.
 
A SCI tem feito gestões junto ao Depen e à SNJ para a indicação de penitenciárias federais como solução geral para casos de extradição ativa, a fim de assegurar o cumprimento da leis de execução penal e dos tratados internacionais na matéria, já que países europeus, como Estados requeridos, podem ser penalizados pela Corte Europeia de Direitos Humanos, em casos de cooperação internacional com Estados terceiros. 
 
Nesta semana, o Depen indicou unidades prisionais em Santa Catarina e no Estado de Alagoas, estabelecimentos com condições adequadas para a alocação de Alisson Soares Pimenta, caso seja efetivada a sua extradição ao Brasil. Os documentos foram traduzidos na SCI e enviados pela Secretaria a Londres, com intermediação do DEEST/MJ e do MRE.

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