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NA HISTÓRIA: Promovido, promotor de Justiça deixará Comarca de Araputanga
Pela primeira vez na história do município, uma liminar foi concedida a pedido do Ministério Público, para afastar do cargo, o Chefe do Poder Executivo araputanguense. Apesar dos supostos problemas administrativos que surgiram desde 2013, no município, certamente a população não contava com a hipótese do afastamento do prefeito. OUÇA O PROMOTOR AQUI.
PROMOTOR PROMOVIDO
Promovido para Comarca de São José do Rio Claro-MT, o promotor de Justiça deixará Araputanga, na próxima quinta-feira dia 27. Ele até riu (negou), quando durante a entrevista, perguntamos se sua saída da Comarca tem relação com o afastamento do prefeito do cargo. Sobre a liminar obtida junto à Justiça, o promotor Dr. Luiz Fernando Rossi Pipino falou à reportagem da Folha, na tarde de 24 de agosto.
DENÚNCIA ANÔNIMA
As investigações iniciaram através da Portaria 04/2015 baixada no dia 01/04/2015. Um denunciante anônimo informou ao MPE que o Município de Araputanga, nos anos 2013/2014 firmou dois contratos com a empresa “Meta Assessoria e Consultoria Contábil, num montante total de cerca de R$680.500,00 (Seiscentos e oitenta Mil e Quinhentos reais). O anônimo denunciou que o procedimento licitatório teria sido simulado para favorecer aliados políticos e desvios de dinheiro público.
IRREGULARIDADES GRAVES
Durante a entrevista, o promotor observa que, pouco tempo antes da realização do contrato, o então Secretário de finanças do município de Araputanga era sócio da empresa Meta Assessoria e Consultoria; outra irregularidade, considerada gravíssima (improbidade?) reside no fato que o prefeito municipal havia empenhado certa quantia de valor, em favor da empresa, antes mesmo de ter sido aberto o processo licitatório, fato que demonstra que a empresa já estava escolhida (direcionamento), antes mesmo da licitação.
CAUSA ESPANTO
Parte do dinheiro declara o promotor, retornava para as contas dos ex-secretários municipais. A fiscalização dos contratos era feita pelos próprios secretários (só no papel), nomeados pelo prefeito, que também nomeou como presidente da comissão permanente de licitação, o próprio Secretário de finanças, ex-sócio da empresa beneficiada.
PRA QUE SERVE O LEGISLATIVO?
Os fiscais legítimos do Executivo são os vereadores da Câmara Municipal . No entanto, o promotor de Justiça, que está há cerca de dois anos e meio à frente do MPE, na cidade, revelou que, nenhum dos onze vereadores do Poder Legislativo Municipal, não apresentou nenhuma denúncia contra a empresa Meta Assessoria, o que demonstra que de fato, não havia fiscalização efetiva do Legislativo, sobre o Executivo, observa o representante do Ministério Público.
ATUAÇÃO INTENSA
O promotor, Dr. Luiz Pipino “balançou” os alicerces do comodismo, até então existentes em Araputanga. Suas ações foram principalmente no sentido da preservação da saúde pública (alimentos/água), aterro sanitário (lixão a céu aberto. O trabalho do promotor fez instalar e funcionar o Procon na cidade, “fórum” que assegura a proteção dos direitos do consumidor. Mesmo com várias frentes de investigações abertas, as denúncias que chegaram ao MPE fizeram-no “debruçar-se” sobre os atos da administração púbica.
FICA NA HISTÓRIA
Na história da cidade, nunca houve um promotor de Justiça, que tenha desencadeado ações de investigação que levassem ao bloqueio de bens de políticos, entre eles, do ex-presidente da Câmara Municipal, do prefeito e, de Secretários Municipais.
Na esteira dos trabalhos do promotor, em abril/2015 foi desarquivada a Ação Civil Pública 01/2001, que buscava apurar se o então presidente da Câmara (Sidney Salomé), em dezembro do ano 2000, estaria envolvido no pagamento de supostas Notas Fiscais falsas e de ter autorizado a prestação de serviços que supostamente não seriam comprovados.
Iniciada em 2009 a ACP buscava averiguava, também, a denúncia que sete vereadores da Câmara, no ano 2000, não teriam recebido seu salário. A investigação chegou a ser extinta em junho de 2011, porque foi julgada improcedente pelo juízo da Comarca.
VOLTOU A TRAMITAR
A apelação do promotor em vista do “gritante” arquivamento, levou o Tribunal de Justiça a ordenar que a ACP voltasse a tramitar no fórum e Araputanga, justamente contra o gestor Sidney Salomé.
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