De acordo com o Ministério das Cidades o projeto situa-se na modalidade contrato de repasse. Contudo a situação de contrato atual está na cláusula suspensiva com viés em execução.
O convênio empenhado sob o número 785979/2013. De acordo com a justificativa “O projeto visa a melhoria das condições de infraestrutura urbana no município de Araputanga, uma vez que ainda existem muitas ruas sem pavimentação”.
Representantes do município declararam junto ao Ministério das Cidades, que a Prefeitura de Araputanga, dispõe de pessoal com capacidade administrativa e técnica para execução de objeto constante do Plano de Trabalho de Pavimentação Asfáltica/Drenagem de Águas Pluviais, proposto para formalização de convênio.
Ainda segundo os termos do documento publicado pelo Ministério, o município será o responsável pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente: licitações, acompanhamento da execução e prestação de contas.
ATRAVÉS DA CEF
Quando for liberado o recurso deve ser depositado na Caixa Econômica Federal, agência 0870-2 conta 66472664 em Cáceres-MT. O Convênio publicado no DOU em 11/11/2013 tem vigência entre 04 de novembro/13 a 19/11/2015 com data limite para prestação de contas em 18/01/2016.
O valor global do convênio é de R$1.310.511,00 e, já aparece no Portal da Transparência. Do montante, a Prefeitura deve entrar com 2% de contrapartida ou R$26.211,00.
