AJUDA FINANCEIRA – Araputanga recebeu quase R$5,4 milhões do Governo Bolsonaro, em tempos de pandemia

Trata-se da rubrica Ajuda Financeira aos Municípios, vinda do Governo Bolsonaro, que destinou recursos para Araputanga nos meses: abril, maio, junho, julho, agosto e setembro no total de R$5.396.390,41. De acordo com a previsão, o recurso continuará sendo destinado aos municípios brasileiros, pelo menos, até dezembro/2020.

por – Sebastião Amorim – As finanças públicas dos municípios em todo o Brasil, se deram muitor bem, apesar da pandemia de Covid-19.

Para pagar os compromissos, manter a máquina pública e não haver  perdas financeiras, na arrecadação, os prefeitos passaram a receber, do Governo Bolsonaro, Ajuda Financeira aos Municípios – AFM.

Os repasses para Araputanga ocorreram de forma tímida nos meses abril e maio/2020 porém, o montante de dinheiro passou a ser bastante elevado, nos meses de junho, julho, agosto e setembro, ultrapassando mensalmente a casa do milhão de reais, a cada mês, conforme demonstrado na figura abaixo.

DINHEIRO X LIBERDADE

Enquanto os Decretos para conter a difusão da Covid-19 em Araputanga se sucediam, restringindo o regular funcionamento de parte do comércio, fato que afetaria logo os recursos dos cofres municipais, a Ajuda Financeira, vinda do Tesouro Federal, tornou-se tábua de salvação para a governabilidade dos municípios. Confira abaixo quanto em dinheiro, a Prefeitura de Araputanga já recebeu, sob a rubrica AFM:

Enquanto o recurso reforça o caixa dos municípios, em tempos de pandemia de Covid-19, o cidadão deveria ser informado quanto desse dinheiro foi aplicado em favor do combate à doença.

Quando o assunto é recurso público, a informação  é a melhor ferramenta para trazer à luz, o que está sendo feito, isto é, de que forma a gestão está investindo a verba encaminhada pelo Governo Federal;  é interessante demonstrar ao cidadão quanto se investiu, para enfrentar a Covid-19, entre outros, nos temas abaixo:

- Medicamentos

- Insumos

- Profilaxia

- Nome dos fornecedores de produtos e serviços com os devidos valores destinados

- Investimento em infraestrurua para atendimento.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO

Aos que governam a coisa pública não se pede nada extraordinário, apenas que se cumpra pelo menos o caput do Art. 37 da CF/1988 prevê que a Administração pública obedeça aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O CIDADÃO FOI INFORMADO?

Sem a devida publicidade (e pode ter ocorrido), quantos cidadãos araputanguenses, conhecem os custos com internação, medicação, eventuais aquisições de equipamentos, custos com profissionais e insumos, para atender doentes, acometidos do Covid-19, peste que se proliferou entre os povos?  

Atenção, entenda direito; esta matéria não está a dizer, que não exista prestação de contas, contudo, visando verdadeira transparência, a população deve  sim, ser informada de tais custos, ainda que por meios digitais, veiculados  da mesma forma que são divulgados os Boletins Epidemiológicos.

Lógico que ao sugerir prestação de contas, estamos no campo das hipóteses; tal opinião deve soar  apenas como sugestão; se a prestação de contas não estiver ocorrendo, a sugestão deve ressoar como cobrança. É consenso que prestar contas é obrigação de todo gestor.

STATUS

As estatísticas divulgadas pelas autoridades indicam que a curva de infecção por Covid-19 está no viés de baixa e, nos 141 municípios mato-grossenses o risco da doença está classificado coo baixo.