O ente público municipal pode promover a transferência de servidor para qualquer unidade situada dentro do território municipal, desde que faça segundo o interesse público e a necessidade do serviço.
Segundo a “norma” o chefe do Executivo Municipal de Araputanga designou, através da Portaria nº 128/2014 o servidor público Hudson Cunha Ramos, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar funções na Secretaria de Obras. A decisão foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, edição nº 2029 de 05 e agosto.
Porém, acreditando ser vítima de perseguição política, o servidor (Hudson) contratou advogado que impetrou mandado de segurança requerendo a revogação do ato administrativo do mandatário municipal.
QUAL MOTIVO?
Entre os itens elencados na busca da Justiça, o servidor-reclamante relatou que no dia 21/07/2014 teve uma indisposição de ânimos com um de seus colegas de trabalho que exerce também o mandato de vereador na Câmara Municipal e, a partir de então, começou a circular o boato de que o então colega (vereador), por ser aliado do Executivo na Câmara, iria “pedir a cabeça do Hudson a Sidney”. A reportagem procurou, porém, em virtude do final de semana, não conseguiu contato com o vereador em questão, nem com o Executivo Municipal.
Ao procurar a Justiça a defesa do servidor argumenta que nomeação via Portaria, para a Secretaria de Obras, não guardaria nenhuma relação com o interesse público.
SAÚDE
Hudson declarou à reportagem que tentou exercer as atividades junto ao “novo setor”, contudo, por padecer de sérios problemas respiratórios, agravados na nova função, precisou afastar-se mediante atestado médico.
RETORNO
Em 10 de setembro a Justiça julgou procedente o mandado de segurança deferindo em liminar que o Executivo proceda com a imediata reintegração do servidor Hudson da Cunha Ramos ao cargo de motorista de ambulância, ocupado desde 31/07/2006 na Secretaria Municipal de Saúde de Araputanga.
