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RONDONÓPOLIS - MP e MPT assinam TAC com município para fechar lixão e iniciar coleta seletiva
Por JANÃ PINHEIRO
O Ministério Público do Estado de Mato
Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o
Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Rondonópolis firmam Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (17), com o objetivo de
fechar o lixão da cidade, bem como disciplinar o sistema de coleta seletiva e
instalar uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) na terceira maior cidade
do Estado. A assinatura do TAC será às 8 horas na sede da prefeitura.
O TAC estabelece - entre outros pontos
- que o município, por meio da empresa Seger – Serviço de Gerenciamento de
Resíduos SPE, e o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear)
fornecerá, gratuitamente e para uso provisório, à Cooperativa de Catadores de
Materiais Recicláveis os meios necessários para a separação, tratamento e
processamento de resíduos sólidos recicláveis.
Nos primeiros seis meses de operação a
cooperativa funcionará em UTR provisória, em um galpão pertencente a empresa
Seger. A unidade estará pronta para operar no dia 03 de setembro. Ficará sob a
responsabilidade da Seger a manutenção da UTR, incluindo máquinas e
equipamentos, bem como o custeio de energia elétrica, água, instalações
sanitárias e espaço físico para ser utilizado como refeitório.
O município, por meio da Secretaria de
Assistência Social, deverá apresentar o cadastro e diagnóstico realizado
referente aos catadores de materiais recicláveis e seus familiares, comprovando
a inclusão dos mesmos no cadastro único do governo federal.
As unidades públicas municipais deverão
ter sistema de coleta seletiva com o objetivo de separar materiais recicláveis
(lixo seco) dos não recicláveis (lixo molhado).
“Caberá também ao município de
Rondonópolis articular e realizar ações concretas visando promover a
instituição do programa de coletiva seletiva, para que haja a segregação
correta do resíduo reciclável na fonte geradora (domicílios, empreendimentos
comerciais e industriais) bem como para que o trabalho realizado pelos
catadores de materiais recicláveis tenha a sua importância devidamente
reconhecida por toda a população”, diz o TAC.
Conforme o promotor de Justiça Marcelo
Caetano Vacchiano, no dia 1º de setembro será fechado o lixão do município.
Legalmente, os lixões já deveriam ser extintos desde 2014, período em que a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), determinou seu
fechamento. Porém, de acordo com o portal Organics News Brasil, em 2015, cerca
de 60% dos municípios brasileiros ainda destinavam os resíduos municipais para
estes locais, como acontece até hoje em Rondonópolis.
Capacitação – Nos dias 04 e 05 de
setembro os catadores que trabalharão na UTR provisória passarão por um curso
de capacitação. Já nos dias 8 e 9 de setembro haverá uma campanha corpo a corpo
junto à população, no sentido de sensibilizar as pessoas sobre a importância da
reciclagem e a maneira correta de fazê-la. O trabalho será coordenado pela
Promotoria de Justiça, que terá o auxílio de 2.300 desbravadores e pelos 48
catadores de produtos recicláveis que estão sendo inseridos no processo.
“Estamos retirando eles do lixão para que trabalhem em locais apropriados, com EPI, uniformes, higiene, banheiros, refeitório, escritório, enfim, condições mínimas para trabalhar de forma adequada. Estamos garantindo o fechamento do lixão, programa de reciclagem no município, inclusão social dos catadores com pagamento por serviços ambientais urbanos e fornecimento de estrutura digna para trabalho, renda mínima, etc”, ressalta o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, completando que paralelamente a campanha será feita a revitalização de aproximadamente 10 praças do município.
