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PGR envia 320 pedidos ao STF a partir dos acordos de colaboração da Odebrecht
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo
Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de
abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada
firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e
Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para
outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem
prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Os
acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e
homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de
janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente
vinculadas à Operação Lava Jato.
Não é possível divulgar
detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças
enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu
ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo
de parte desse material considerando a necessidade de promover
transparência e garantir o interesse público.
Antes da assinatura
dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as
partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a
revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No
meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade
considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo
absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração
foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei
12.850/2013.
Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a
Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto
por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos
colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público
Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em
vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
