INVESTIGAÇÃO - Inquérito Civil investiga suposta prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Araputanga

O prefeito Joel Marins está intimado a encaminhar à Promotoria, no prazo de dez dias cópia dos holerites de um grupo de servidores envolvidos na questão

por - Sebastião Amorim - A representante do Ministério Público Estadual, Promotoria de Araputanga-MT, determinou a conversão de Notícia de Fato, em Inquérito Civil e, instituiu a Portaria 01/2019 com a finalidade de apurar a eventual prática do nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Araputanga.

Ao decidir pela investigação, a Promotora Mariana Batizoco Silva expediu Recomendação Administrativa ao Prefeito de Araputanga, para promover exonerações, no prazo máximo de 15 dias, da Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social V.R.N ou da Diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde M.F.N, tendo em vista o vínculo de parentesco (irmãs?), porque parentes de um secretário não podem ocupar cargos comissionados em outra secretaria.

SUJEITO À ACP

Caso o Chefe do Executivo Municipal insista em manter o quadro atual e, opte por não cumprir a Recomendação do MPE, estará sujeito à propositura de Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa.

Ao ser notificado, o prefeito está intimado a encaminhar à Promotoria, no prazo de dez dias cópia dos holerites de um grupo de servidores envolvidos na questão e, de uma estagiária.

A DENÚNCIA

A Portaria descreve que a Ouvidoria do MPE encaminhou à Promotoria de Araputanga, denúncia que relatava a prática de nepotismo que (de acordo com o documento ministerial), vem ocorrendo no Município de Araputanga, envolvendo a Diretora da Secretaria de Saúde e a Secretária de Ação Social.

A Promotoria também recebeu denúncia apócrifa  relatando a nomeação de cargos de confiança envolvendo o Gerente de Avaliação, Controle e Auditoria e a Gerente de Habitação.