Indeferida liminar contra nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade (MS 34609) e pelo PSOL (MS 34615). Os partidos questionam ato do presidente da República, Michel Temer, que deu status de ministro ao cargo de secretário-geral da Presidência da República e nomeou Moreira Franco para essa posição.

Leia a íntegra da decisão:

- MS 34609