ARAPUTANGA - Portaria regulamenta entrada e permanência de criança ou adolescentes em ambiente de Carnaval/ 2019

por - Sebastião Amorim - O Meritíssimo Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Araputanga-MT, Renato José de Almeida Costa Filho baixou Portaria disciplinando a entrada, permanência e participação de criança e adolescente no festejo carnavalesco de 2019 na Comarca de Araputanga-MT, nos locais em que compete à autoridade judiciária.

Entre os diversos assuntos pertinentes, a Portaria número 1/2019-GAB disciplina e estabelece medidas referentes ao requerimento de alvará de autorização.

Leia a Portaria completa no PDF desta matéria.