ARAPUTANGA - MPE notifica empresa para reservar assentos em ônibus interestaduais para idosos

Por Sebastião Amorim - A representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em Araputanga, decidiu converter uma notícia de fato, em Inquérito Civil, através da Portaria 09/2018.

A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Araputanga, pela Ouvidoria do Ministério Público relatando irregularidades ocorridas na empresa Itamarati, afirmando que a empresa, supostamente, vem desrespeitando o Estatuto do Idoso, uma vez que somente disponibiliza passagens gratuitas às quartas-feiras ou aos sábados.

O Inquérito tem por objetivo regular a disponibilização de assentos gratuitos e descontos a idosos e pessoas com deficiências por meio da empresa de transporte coletivo de pessoas - Expresso Itamarati.

Cópia da Portaria foi encaminhada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília e, para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, para que seja avaliada a necessidade de fiscalização junto ao Município de Araputanga/MT, a fim de apurar o descumprimento do artigo 40 da Lei Federal nº 10.741/03.

O Ministério Público emitiu, ainda, uma Notificação Recomendatória para que a empresa passe a garantir, as vagas e o desconto, em favor de pessoas idosas, que viajam através do sistema interestadual de transporte coletivo de pessoas.

A Recomendação composta por sete páginas, foi expedida no dia 05 de julho e, a partir da notificação exige resposta do posicionamento adotado em 30 dias. Se não for atendido na notificação recomendatória, o MPE poderá inclusive, propor ação civil pública, contra a empresa.

OUTRO LADO

Por telefone, a reportagem obteve informações junto à Agência, em Araputanga.  De acordo com o atendente, a empresa faz duas linhas para O Estado de São Paulo; uma com veículo executivo, até Barra Funda, às quartas-feiras e sábados e, de segunda a domingo, ônibus convencionais circulariam na linha entre Araputanga e São José do Rio Preto. Nesta última, não há reserva de passagens gratuitas para idosos e sequer, o desconto de 50% para idosos, nos demais assentos.

A reportagem apurou com o atendente, em Araputanga, que ao solicitar emissão do bilhete de passagem, o sistema da empresa só obtém gratuidade em dois assentos para idosos, às quartas e ao sábados e, da mesma forma, o desconto de 50%; dessa forma, desconto e gratuidade, estabelecidos no Estatuto do Idoso, só estariam ocorrendo na linha entre Araputanga e Barra Funda-SP.

SAC

A reportagem telefonou no SAC 0800 707 4422 para mais informações. O atendente exigiu identificação e, inicialmente disse que a gratuidade existe, porém, quando questionado sobre a viagem entre Araputanga e São José do Rio Preto-SP,  de segunda a domingo, argumentou que a linha onde circulam ônibus convencionais, a regulamentação da ANTT não prevê oferta de assentos gratuitos para idosos e, nem mesmo, o desconto previsto em lei.