O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, defendeu a necessidade dos municípios brasileiros terem uma agenda de posturas municipais que possam favorecer o empreendedorismo individual e o ambiente legal para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. “Nós temos feito um esforço para que possamos ter, nas prefeituras, áreas específicas que tratem do ambiente legal de posturas municipais, uma série de temas que signifiquem dar concretude a ter um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas”, destacou Barreto ao comentar o papel desempenhado pelos agentes de desenvolvimento — figura criada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa — cujo primeiro encontro será realizado no próximo dia 26 de março, em Brasília, no âmbito do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria.
Barreto destacou que, por ser este um ano de eleições municipais, é importante aproveitar a oportunidade do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que será realizado entre os dias 27 e 29 de março no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, para que seja deixado, como legado, “o trabalho de uma agenda pró-micro e pequena empresa, pró-empreendedorismo individual”. Ele destacou que o fato do I Encontro Nacional dos Agentes de Desenvolvimento ser realizado no âmbito do evento da FNP deve-se ao fato da necessidade de sensibilizar os prefeitos para a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no âmbito municipal. “Hoje, mais de 70% dos municípios já tem a lei aprovada. Mas estamos realizando uma mobilização para ter mais 500 municípios que avancem de fato, não só na aprovação da lei, mas que haja qualidade nesta implementação”, defendeu.
Por meio de convênio com entidades municipalistas, o Sebrae Nacional já capacitou cerca de dois mil agentes de desenvolvimento em todo o país. “O objetivo é trazer, para o encontro, de 400 a 500 agentes já certificados. A gente quer fazer um balanço e possibilitar, pelo efeito demonstrativo, que outras prefeituras possam adotar esses mesmos procedimentos”, argumentou Luiz Barreto. O presidente do Sebrae Nacional afirmou que o objetivo da instituição é assegurar que todos os 5.563 municípios brasileiros tenham seu agente de desenvolvimento. O foco do trabalho, segundo ele, é ter mais 500 municípios este ano construindo legislações locais de promoção da micro e pequena empresa para que seja elaborada uma pauta que traduza, na prática, o tratamento diferenciado que precisa ser dispensado para o setor.
Com a formalização de quase dois milhões de empreendedores individuais, o Sebrae Nacional espera, agora, que os municípios enfrentem o tema das posturas municipais. “A gente formalizou muita gente. Agora é importante dar sustentabilidade a esses negócios, fazer com que eles tenham sobrevivência no longo prazo”, destacou Luiz Barreto. Para as prefeituras que ainda não contam com seu agente de desenvolvimento, o presidente do Sebrae Nacional sugeriu que entrem em contato com a instituição, pelo site owww.sebrae.com.br ou pelo 08005000800 para que sejam orientados sobre como proceder para ter um agente certificado.
