TCU fiscaliza atuação de agências reguladoras em defesa dos usuários de serviços públicos

       O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou às agências reguladoras que elaborem planos de ação para aprimorar a fiscalização das concessões dos serviços públicos, de forma a reverter o contínuo aumento do número de reclamações por parte dos usuários. O TCU também recomendou, entre outras medidas, que as agências realizem pesquisas para aferir o grau de satisfação dos usuários.
      Auditoria realizada em várias agências de regulação (Agência Nacional de Telecomunicações, Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Petróleo) avaliou a atuação dessas entidades em relação aos interesses dos usuários de serviços públicos. O levantamento revelou crescimento do número de clientes, como também aumentos substanciais do número de denúncias e reclamações contra as empresas prestadoras de serviços de telefonias móvel e fixa, tevê por assinatura, transporte aéreo de passageiros, distribuição de energia elétrica e distribuição e revenda de combustíveis. O trabalho foi incluído nas Contas do Governo de 2010, relatadas pelo ministro Aroldo Cedraz. 
      O TCU detectou que um dos principais pontos que devem ser aprimorados é o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Constatou também a necessidade de melhoria dos processos de consultas e audiências públicas, de modo a incrementar o grau de participação dos usuários, diretamente ou por meio de organizações representativas de seus interesses, na elaboração e apresentação de contribuições.

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

Fonte: TCU.