O prefeito de Comodoro, Marcelo Beduschi recebeu nesta quarta-feira, 19, a visita do coordenador do Programa Terra Legal no Mato Grosso, Nelson Borges. Na veio a informação de que duas reivindicações antigas da administração serão atendidas: a regularização territorial na área urbana do Distrito de Nova Alvorada e a regularização rural na Gleba Padronal.
O Programa Terra Legal é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em todo o país, vai atingir 436 municípios dos 9 estados que compõem a Amazônia Legal. São 67,4 milhões hectares de terras federais com cerca de 13% da Amazônia Legal. O objetivo do programa é legalizar cerca de 300 mil famílias até o próximo ano.
Em Comodoro o trabalho começa pela área urbana do Distrito de Nova Alvorada. A área vai ser doada pelo Ministério para a Prefeitura, que fará então o desmembramento dos lotes e passará o registro a cada um dos moradores. "É algo que esperamos a muito tempo, porque hoje, até um financiamento no banco para investir na casa a gente não consegue, pela falta da documentação", afirmou a moradora Cícera Maria da Silva, ao receber a notícia dada pelo prefeito e o coordenador do programa, que fizeram questão de ir ao Distrito para repassar a informação.
Ao mesmo tempo, o Ministério também vai promover a regularização na Gleba Padronal. No dia 26, em Cuiabá, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, deve assinar a ordem de serviço. A partir de então, a empresa que fará o levantamento tem o prazo de dez dias para começar a atuar na área. Nesse período uma audiência pública será feita em Comodoro para esclarecimentos sobre o programa. Padronal é apenas a primeira das glebas a serem beneficiados. Gleba do Sabão e Cabixi, entre outras, também estão na lista para receber a regularização.
A partir da aplicação do Programa, os produtores dessas regiões passarão a ter em a escritura e serem legítimos donos de suas terras. Mas só são beneficiadas com a ação terras que pertencem a União e que não são assentamentos do Incra. "Hoje o grande problema que nós temos hoje em Comodoro é justamente a falta de regularização das terras. 62% de nosso território é indígena e dos outros 38% que nos resta para trabalhar a maioria não é documentada. Isso, além de provocar a desvalorização, tem feito com que empresas deixem de investir no município. Com essa regularização, que é almejada por nós desde o início da administração, o cenário vai passar a ser outro", garantiu o prefeito.
O coordenador do programa explica que para ter direito a regularização na área rural, o produtor terá de demonstrar que ocupou a área antes de 2004. Para isso ele deverá cumprir o código florestal que determina a conservação de 80% da propriedade dentro da Amazônia Legal. A regularização vai seguir o módulo fiscal de cada estado. No caso de Mato Grosso, o módulo equivale a 83 hectares. Para o agricultor com até um módulo fiscal as terras serão doadas. Entre 1 e 4 módulos o agricultor vai pagar um valor ainda a ser definido. Ele terá três anos de carência e 20 anos para quitar a dívida. Entre 4 módulos e até o limite de 1,5 mil hectares as terras vão sair pelo valor de mercado e com as mesmas condições. Entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares a venda será só por leilão.
