RESERVA DO CABAÇAL: Ministério Público investiga suposto reajuste salarial indevido

A Promotoria de Justiça de Araputanga investiga atos da Administração Pública do Município de Reserva do Cabaçal-MT, através da Portaria 031/2016  em vigor desde o  dia 09 de novembro. 

O Inquérito Civil tem por objetivo apurar supostas irregularidades praticadas, quanto ao reajuste/alteração monetária de salário do cargo de mecânico.

PREFEITO

A Promotora de Justiça, Dra. Mariana Batizoco Silva requisitou ao Prefeito de Reserva do Cabaçal, encaminhamento de diversas informações, relacionadas ao processo  em investigação; o prazo para o Chefe do Executivo atender à determinação é de, no máximo, vinte dias.

LEGISLATIVO

No Legislativo reservense, o Presidente também recebeu 20 dias de prazo para encaminhar cópia da ata da Sessão, ocorrida no dia 15 de fevereiro/2016 que aprovou o Projeto de Lei Complementar 01/2016.

A Promotoria requereu ainda, a relação nominal dos vereadores que votaram pela aprovação do Projeto de Lei; deve ser demonstrada também, de quem foi a iniciativa do Projeto 01/2016.

DENÚNCIA

O assunto chegou ao conhecimento da representante do MP de Araputanga, através de denúncia apócrifa, porém, documentos sustentariam a denúncia indicando que os gestores do Município teriam sancionado e executado lei de reajuste salarial de maneira indevida, desproporcional e utilizando-se de expediente supostamente fraudulento, ao efetuar o reajuste na remuneração mensal, notadamente quanto ao cargo de mecânico, descreve um trecho da Portaria.

AÇÃO CIVIL  OU ARQUIVO

Se a irregularidade for comprovada, a investigação pode resultar em propositura de Ação Civil Pública contra os responsáveis pelo ato, supostamente ilegal, contudo, se a documentação a ser reunida no inquérito não resultar comprobatória, o arquivo será seu destino final.