A representante do Ministério Público em Araputanga, promotora Mariana Batizoco Silva está investigando denúncia sobre o uso de área pertencente ao patrimônio público, para plantio irregular de lavoura.
O assunto está sendo investigado através da Portaria 22/2016 instaurada em 08 de julho.
A investigação busca comprovar se de fato houve o plantio irregular e, se o Secretário de Agricultura, à época dos fatos, agiu com dolo, causando dano ao erário.
IMPESSOALIDADE
Quando se trata do patrimônio público, o princípio da impessoalidade veda o favorecimento de pessoa específica em detrimento da promoção do interesse público.
OUVIDO
O Secretário de Agricultura à época dos fatos foi notificado a prestar esclarecimentos no último dia 19 de julho.
