ESTACIONAMENTO IRREGULAR: Veículos continuam sendo estacionados irregularmente sobre calçadas, em Araputanga

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre O Ministério Público e a Prefeitura de Araputanga estabeleceu prazo de 45 dias para realização de campanhas orientativas e notificação a estabelecimentos, aos proprietários de imóveis e veículos que obstruíam calçadas e outros espaços públicos que dificultam a passagem do pedestre.

O TAC pode ser lido a partir da matéria publicada no sítio do MP em 28 de setembro/2015.

FALTA RESPEITO

Se campanhas de conscientização houveram (houve?), alguns motoristas não tomaram conhecimento; em Araputanga, todos os dias continua a ser possível encontrar veículos estacionados em cima de calçadas, atrapalhando o passeio das pessoas.

Há casos, na região central da cidade, que o pedestre se vê obrigado a disputar espaço com os veículos, andando literalmente da rua, porque há veículos, motos e até vendedores de alimentos que, indevidamente, tomam conta da calçada.

As fotos acima foram feitas em momentos distintos de dias diferentes nesta semana; os motoristas optam por desrespeitar a normatização estacionando inclusive sobre o símbolo de “proibido estacionar”.

Estacionar sobre a calçada é violação que afronta o Código de Posturas (Lei municipal 153/92) e a legislação federal de regência.

Se a sinalização se torna opaca e não é obedecida na cidade, uma pergunta se impõe: o que faz os idosos e as pessoas portadoras de necessidades especiais, quando os condutores de veículos, (tidos como “normais”) não respeitam o direito do pedestre?

FISCALIZAÇÃO

Ao assinar o TAC o Gestor do Município se comprometeu em promover a fiscalização imediata e contínua, notadamente na região central da cidade e, nas ruas e avenidas onde existem comércio e outros estabelecimentos.

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