Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana reportagem sobre as novas regras para a campanha eleitoral, que já valem para as eleições municipais deste ano. Umas das medidas defendidas pelo Ministério Público Federal foi aprovada: o fim do financiamento empresarial de campanhas. A partir de agora, as empresas estão proibidas de fazer doação para candidatos.
O MPF ajuizou ações em dois estados para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) corrija instrução normativa que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo órgão nos processos de licenciamento ambiental. As ações fazem parte da estratégia do MPF para revisão da norma que regulamenta a atuação da autarquia na temática.
O sistema de cotas raciais começou, no Brasil, com a Universidade do Rio de Janeiro em 2000 e quatro anos depois com a Universidade de Brasília. Além de negros, incluía também indígenas e membros de comunidades quilombolas. Hoje, as cotas em universidades e concursos públicos são lei, mas a autodeclaração do candidato como negro ainda gera questionamentos. Você vai saber como é a atuação do MPF nessas situações.
Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público aos sábados, às 13h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br
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