COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: Sobrinho de político acusado de assassinato no Paraguai é preso para fins de extradição

Procurado pela Justiça paraguaia pelo suposto crime de homicídio do jornalista Pablo Medina Valásquez e de sua secretária Antônia Maribel Almada, Flávio Acosta Riveros foi preso no município de Pato Branco (PR), em 9 de janeiro deste ano, por uso de documento falso em nome de Flávio Valério de Assunção. Ele é sobrinho de Vilmar Acosta Marques, já extraditado para o Paraguai sob a acusação dos mesmos crimes, e teve a prisão para fins de extradição determinada em 12 de janeiro.

A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria Geral da República tem acompanhado o caso desde o momento da prisão. O crime do qual Flávio Acosta é suspeito ocorreu em 16 de outubro de 2014: o jornalista assassinado vinha denunciando o possível envolvimento do tio dele com políticos e traficantes de drogas de Canindeyú, Paraguai. Após sua prisão executada pela Polícia Civil de Pato Branco, a Interpol/Brasil representou pela prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Aviso Ministerial do Ministério da Justiça, e o ministro relator Dias Toffoli decretou sua prisão para fins de extradição (PPE 778).

A SCI já fez contato com o Ministério Público Paraguaio, o Ministério da Justiça e as autoridades policiais do Paraná (5ª SDP de Pato Branco), a fim de subsidiar os pareceres que serão apresentados, oportunamente, perante o STF pela Procuradoria-Geral da República. O tema fundamental nesta extradição será o da nacionalidade, já que brasileiros natos são inextraditáveis. Por ora, há dúvida sobre se o extraditando é brasileiro ou paraguaio.

Neneco - Após votação unânime, em 25 de agosto de 2015, a 2ª Turma do STF deferiu a extradição de Vilmar Acosta para o Paraguai (Extradição n.º 1393). Ele é conhecido por "Neneco" e foi preso no Brasil, em março de 2015, pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul. A SCI atuou em conjunto com autoridades brasileiras e paraguaias para obtenção e apresentação de provas perante o STF e a Justiça Estadual. Além disso, a PGR apresentou pedido de prisão preventiva ao STF e elaborou pareceres no processo extradicional. Ele foi extraditado em novembro de 2015.

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