O representante do Ministério Público de Araputanga, doutor Saulo Pires de Andrade Martins, instaurou no dia 23 de novembro, seis Portarias que investigam a legalidade de contratações promovidas pelo Município de Reserva do Cabaçal-MT. A Folha publica a seguir, os assuntos que estão sob análise do Parquet, em Araputanga:
PORTARIA 052/2015
Trecho do texto da Portaria, assinada pelo Promotor relata que o Inquérito Civil “Apura possível contratação ilegal das empresas Armco Staco Staco S/A e, Construmaná Construções, no ano de 2015 para prestação do mesmo serviço (recuperação e cascalhamento de estrada vicinal), bem como a execução do serviço de maneira irregular”.
A investigação ocorre a partir do pedido de providências encaminhado à Promotoria de Justiça subscrito por munícipes reservenses denunciando as supostas contratações.
PORTARIA 053/2015
Apura possível irregularidade no contrato de comodato firmado pelo Município de Reserva, com a Senhora P.A.N. referente ao veículo Fiat Strada, placas NTX -8214, cuja destinação era a Secretaria Municipal Econômico e Ambiental, chefiada por E.B., esposo da proprietária do automóvel.
PORTARIA 054/2015
Instaurada para apurar possíveis irregularidades pela Administração Pública reservense, na aquisição de peças e serviços para o veículo F1000, placas CAQ-7340, que estaria desde o mês de fevereiro encostado em um pátio de funilaria, na cidade de Araputanga.
PORTARIA 055/2015
Apura possíveis irregularidades na contratação e posterior execução do contrato, pelo Município de Reserva do Cabaçal, com a empresa S.J.Arts Gráficas.
PORTARIA 056/2015
No documento, o promotor resolve apurar possíveis irregularidades noticiadas em documentação encaminhada à Promotoria, no que tange à habilitação da Buritis Comércio e Construtora, ao processo licitatório, além da adequada promoção das medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes, notadamente no tocante ao atraso/paralisação da construção de Unidade de Saúde no município de Reserva.
PORTARIA 057/2015
A investigação da Portaria 07/2015 surgiu em decorrência da 34ª etapa do Programa de Fiscalização, a partir de Sorteios Públicos. Durante os trabalhos de fiscalização, os técnicos do órgão de controle interno federal constataram inúmeras irregularidades perpetradas na implementação e manutenção de programas sociais do Governo Federal junto à municipalidade, praticadas, em tese, pelo gestor à época, de Reserva do Cabaçal/MT, notadamente falhas no controle de aquisição/distribuição de medicamentos básicos para atendimento à Farmácia Básica Municipal..
O documento 057/2015 instaurado pelo Parquet apura a legalidade na aquisição de medicamentos da Farmácia Básica do Município de Reserva, nos anos de 2010/2011 e, a consequente prática de ato de improbidade administrativa do prefeito Municipal à época dos fatos.
