A Folha publicou matéria em 10 de setembro com o título “Gestores Multados: julgadas regulares contas anuais de gestão de Araputanga, exercício 2014”, pelo TCE/MT.
O tema soou muito estranho, tendo em visa que o prefeito eleito em 2012 com 60,76% dos votos válidos, supostamente por corrupção, foi afastado do cargo, em 21 de agosto/2015 por decisão da Justiça.
GESTÃO E GOVERNO
Para quem não está acostumado com os termos (Contas de Governo x Contas de Gestão), a publicação de ontem (27), deixou o tom contraditório com o parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do município de Araputanga, exercício 2014.
DUAS SITUAÇÕES
Para esclarecer o leitor, a Folha publica a seguir a distinção entre as situações:
1 - CONTAS DE GOVERNO - Composta por:
Balanços Gerais
leis orçamentárias
relatórios
demonstrativos
Periodicidade: anual
As contas de governo são julgadas pelo Tribunal de Contas e recebem parecer favorável ou contrário; após o julgamento as contas são enviadas para a Câmara Municipal para receber o julgamento da esfera política (vereadores).
2 - CONTAS DE GESTÃO - Composta por:
notas de empenho
ordens de pagamento
comprovantes de despesas
processos licitatórios
contratos e atos administrativos
extratos bancários
folhas de pagamento
Periodicidade: em regra, anual
As contas de Gestão exercício 2014 foram julgadas regulares pelo TCE/MT. Houve irregularidades não sanadas, motivo que resultou em multas ao prefeito e a outros dois secretários.
LEGISLATIVO RECEBERÁ O PARECER
Com parecer prévio contrário à aprovação no Tribunal, em vista do déficit de execução orçamentária no valor de R$1.221.079,61 agora as contas anuais de governo, serão encaminhadas para a Câmara Municipal de Araputanga que apreciará o parecer emitido pela rejeição.
DÉFICIT DE 4,08% NÃO REVERTIDO
É bom lembrar que de acordo com o voto do conselheiro, o gestor não adotou as providências efetivas para reverter o resultado que, segundo a equipe técnica de auditoria do TCE-MT, o déficit equivale a 4,08% ao comparar as receitas arrecadadas com as despesas realizadas pela prefeitura municipal.
A tramitação levará o parecer pela rejeição até a Câmara Municipal de Araputanga onde os vereadores podem confirmar ou rejeitar a decisão do Tribunal. Agora o cidadão vai aguardar para conhecer como votarão os vereadores de Araputanga.
Na Casa Legislativa araputanguense já existe uma CPI em curso, para investigar atos do Poder Executivo.
