A nomeação de parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da Administração Pública, sem aprovação em concurso público ofende o princípio da acessibilidade aos cargos públicos e os princípios constitucionais descritos na CF/88 Art. 5º e Art. 37.
A afirmação é uma das oito considerações que formam o escopo da Portaria 035/2015 expedida pelo novo Promotor de Justiça de Araputanga, Dr. Saulo Pires de Andrade Martins.
Através de inquérito civil a promotoria passa a apurar a prática do nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Araputanga.
PENTE FINO
O documento informa que será requisitada ao Prefeito Municipal farta documentação, inclusive a relação de servidores públicos contratados de forma precária, sem concurso público.
De acordo com o documento ministerial, o prefeito deverá indicar expressamente à promotoria, se há, no âmbito do Poder Executivo araputanguense, parentes de vereadores em cargos comissionados, notadamente dos vereadores a seguir:
Tony Mamedes Larranhagas (esposa – setor financeiro);
Hemerson Benvenuti (esposa – chefe da Secretaria de saúde);
Ronaldo das Botas (esposa – chefe da Secretaria de Saúde na Comunidade das Botas)
Silas Moraes (esposa – CRAS)
POR QUE NÃO FORAM EXONERADOS?
Se houver parentes dos vereadores em cargos comissionados, o douto Promotor quer informações que justifiquem porquê (motivo), até o presente momento não foram exonerados, pois, caso seja confirmada tais nomeações configurariam nepotismo.
O Chefe do Poder Executivo terá de informar, também, se há outros servidores com vínculo de parentesco no âmbito do Poder Executivo de Araputanga.
A Portaria 035/2015 foi assinada pelo Promotor, no dia 14 de setembro/2015.
STATUS
A reportagem da Folha apurou que não procede a hipótese em relação ao presidente da Câmara, Sr. Tony Mamedes e, em relação ao vereador Silas, houve exoneração logo que o novo prefeito tomou posse.
Não foi possível confirmar as informações sobre os outros vereadores citados.
COBRANÇA PÚBLICA
O grupo “Amigos de Araputanga” estendeu ao longo de ruas e avenidas da cidade, no início da tarde de segunda-feira dia 14 de setembro, diversas faixas cobrando aos vereadores instalação de CPI.
A faixa colocada na Avenida 23 de Maio, próximo à esquina com Avenida Castelo Branco (veja foto), cobrou, também, a demissão de parentes de vereadores.
PROIBIDO E, PRONTO
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda a prática do nepostismo na Administração pública, em qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e, dos Municípios.
