ARAPUTANGA: Servidor público do SMAE notificado a prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça

 O Promotor de Justiça da Comarca de Araputanga notificou extrajudicialmente  o funcionário público Sr. Raimundo Francisco Aragão para comparecer na sede do Ministério Público hoje (29), às 10h30min.

No documento de 28 de julho que convoca o servidor, lotado no SMAE – Serviço Municipal de Águas e Esgoto consta o motivo, a razão, da notificação: “Coleta de declarações, para fins de instrução do Inquérito Civil Público 013/2013”, baixado em 16 de agosto daquele ano.

A Folha de Araputanga publicou reportagem quando o representante do Ministério Público baixou tal portaria iniciando as investigações. À época foi solicitado ao CAOP Centro de Apoio Operacional do MP para que realizasse perícia no sistema de abastecimento de água de Araputanga.

DIFICULDADES

O problema do abastecimento de água na cidade é crônico e, vem se intensificando há pelo dez anos. Desde a década de 1990, quando a Câmara Municipal tinha endereço à Rua Carlos Luz, que vereadores já debatiam a necessidade de providências para melhorar a captação, então feita apenas em poços artesianos.

Com a construção da ETA –Estação de Tratamento – a falta de água diminuiu sensivelmente no fim daquela década (1990), porém, com a expansão da cidade e o surgimento desordenado de novos bairros, quase sempre em regiões altas e distantes da central de distribuição, o desabastecimento ressurgiu, com força.

SETOR NO CAOS?

Pelas informações recentes tornadas públicas pelos gestores, o SMAE araputanguense tem algo próximo de meio milhão de reais para receber dos consumidores. Boa parte das famílias declara que não paga a conta porque o fornecimento de água é irregular (justifica o não pagamento?) e, em alguns bairros chega a  faltar água durante muitos dias.

Desde o domingo, dia 10 de maio/2015 que o problema do desabastecimento se intensificou drasticamente em Araputanga e, as famílias passaram a enfrentar dias de cavaletes secos nos bairros.  Entre as dificuldades encontradas para qualquer gestor governar o SMAE está a baixa receita auferida pelo setor (todos consomem, porém, poucos pagam) e, problema elétricos que leva à queima das bombas, na estação de captação, às margens das Pitas;  não está claro se existe subdimensionamento entre o quadro elétrico e as bombas.  

PRODUTOS QUÍMICOS EMPRESTADOS?

Desde o início do ano há relatos que o Município não teria estoques de cloro e sulfato, produtos utilizados na limpeza e no tratamento da água a ser distribuída.  Oficialmente não há informações sobre o assunto, todavia, o burburinho entre populares difunde a ideia que ambos os produtos para tratamento da água no SMAE municipal, estariam chegando por empréstimos vindos de municípios vizinhos.

CAMINHÕES PIPA

A escassez no abastecimento chegou ao extremo da questão ser judicializada. O promotor de Justiça entrou na questão e, em 16/07/2015 obteve liminar da Justiça obrigando a gestão pública restabelecer o fornecimento regular de água à população; a ordem judicial determinou multa diária de dez mil reais pelo eventual descumprimento.

Para mitigar o sofrimento da população araputanguense, que experimentou dias de desabastecimento como povo do semi-árido, a liminar determinou como medida paliativa o reabastecimento dos reservatórios das famílias, através de caminhões-pipa, principalmente às  famílias residentes  nos bairros Cidade Alta, Residencial Furlan, Loteamento Carvalho, Loteamento Ricca, entre outros.  Pelos relatos da população através das redes sociais, depois da “interferência” da Promotoria com liminar obtida na Justiça, o reabastecimento através da rede do SMAE voltou a fornecer água nos cavaletes.

QUALIDADE DA ÁGUA

Apesar da volta do reabastecimento, outros problemas tão grandes quando a falta de água recai sobre o SMAE e outros vendedores de água “potável” na cidade. A Redação da Folha de Araputanga obteve a informação com fonte confiável, mas, ainda não oficial, que a água distribuída na cidade pode estar com a qualidade comprometida, para o devido consumo humano.

A Folha aguarda para os próximos dias que o assunto venha oficialmente a público, para que a informação possa ser confirmada em sua inteireza. A legislação brasileira sobre a qualidade da água para consumo humano está regulamentada pela Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde.

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