O Governo de Mato Grosso divulgou hoje (16), o valor do ICMS repassado aos municípios no mês de Abril/15. Os números podem ser conferidos na edição 26.555 página 33 da Imprensa Oficial Estadual.
A transparência na divulgação segue a vigência da Lei 12.527 publicada em 18/11/201 que regula o acesso a informações previstas no Art. 5º da Constituição Federal. O Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, Sr. Carlos Antônio da Rocha assinou a publicação feita através da Portaria 124 GSF/SEFAZ/2015 retificando a Portaria nº 119/GSF/SEFAZ/2015, publicada em 09 de junho de 2015 onde apontava repasses de apenas R$678.483,22 para Araputanga.
No total, foram repassados aos municípios mato-grossenses R$ 160.219.353,36. Do montante, Araputanga foi contemplada com R$806.806,99 ou 0,5036%. Juntos os municípios de Araputanga, Cáceres, Pontes e Lacerda, Mirassol D’ Oeste, S.J.Quatro Marcos, Porto Esperidião, Jauru, Figueirópolis D’ Oeste, Indiavaí, Glória D’ Oeste e, Reserva do Cabaçal, receberam R$7.307.410,88 ou seja, 4,560879%.
