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COMISSÕES / EDUCAÇÃO 06/07/2011 - 16h02 GESTÃO EFICIENTE É PRIORIDADE PARA ELEVAR QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

07 Julho 2011 as 09:02 Brasil

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Mais do que uma simples ampliação da oferta, é a gestão eficiente e responsável de investimentos que vai fazer a diferença na qualidade da educação pública brasileira. A conclusão é dos participantes da oitava audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (6), para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Desta vez, o foco do debate foi o financiamento da educação e o regime de colaboração financeira entre União, estados e municípios.

Quem primeiro fez esse alerta foi o professor Mozart Neves Ramos, representante do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação. Após demonstrar não haver correlação direta entre volume de investimentos e índice de aprendizagem, Mozart ponderou que, se não houver um esforço de melhoria na eficácia de uso das verbas em educação, o sistema público não vai avançar na velocidade que o país precisa.

Paralelamente ao combate ao desperdício e desvio desses recursos, o representante do Todos pela Educação considerou fundamental valorizar a carreira do magistério, melhorando o salário para atrair professores mais bem preparados; acabar com a ingerência política na administração das escolas e das próprias secretarias de educação; e incentivar o associativismo territorial na elaboração dos planos municipais de educação.

PIB

Apesar de prevalecer o entendimento de que dinheiro não é tudo, o coordenador-geral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Vander Oliveira Borges, lamentou que a elevação da carga tributária não tenha revertido em prol do ensino público. O conjunto dos tributos saltou de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1989 para 34% do PIB em 2009, mas essa elevação foi provocada pelo aumento de contribuições e taxas - não de impostos. Estes é que formam a base de cálculo do repasse constitucional da União (18%) e de estados e municípios (25%) para a educação. Por isso, o setor teria amargado, segundo Vander, queda de recursos.

- Para recompor as perdas ao longo dessas duas décadas, seria preciso assegurar R$ 182 bilhões para a educação em 2011. Essa conta poderia ser fechada, por exemplo, elevando-se de 18% para 23% a destinação de impostos federais e de 25% para 31,5% a destinação de impostos estaduais e municipais para a educação - exemplificou Vander.

Pacto federativo

A discussão sobre o financiamento e o regime de colaboração na educação pública acabou tocando na questão do pacto federativo. Depois de apontar falha no projeto do PNE quanto à delimitação de responsabilidades aos entes da Federação, o professor José Marcelino Rezende Pinto, da Universidade de São Paulo (USP), denunciou a sobrecarga dos municípios ao terem de bancar e gerir a educação infantil e o ensino fundamental.

- Esse é o grande desequilíbrio do pacto federativo: quem tem menos recursos tributários, tem mais atribuições. É tarefa do Parlamento pensar uma solução definitiva para o problema, pois o reforço financeiro dado pelo Fundeb tem data para acabar (2020) - advertiu o professor.

Simone Franco / Agência Senado