Dando continuidade aos trabalhos iniciados com a criação, pela ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, do GT de Coordenadores dos Cursos de Direito das IES Católicas, foi realizada em Brasília, no dia 02/10/2013, a 2ª reunião do Grupo, onde o tema central da discussão foi o marco regulatório do ensino jurídico( conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o ensino jurídico), tendo em vista nova normatização que deverá trazer profundas alterações da regulamentação dos cursos de Direito, a começar pelas alterações das Diretrizes Curriculares, hoje normatizadas pela Resolução nº 09/2004/CNE/MEC e das normas relativas ao Núcleo de Prática Jurídica e o Estágio Supervisionado.
O Grupo, ainda em fase de estruturação, além da integração e troca de experiências, tem o objetivo de atuar proativamente, participando desse processo, apresentando propostas, por meio da ANEC, à Comissão responsável pela elaboração dos atos normativos.
Além da participação especial do Frei Gilberto Gonçalves Garcia - Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação/MEC, participaram da reunião, Adriane Lobão, Secretária da Câmara de Ensino Superior da ANEC; Guinartt Diniz, Secretário da Câmara de Mantenedoras da ANEC; e 15 representantes dos cursos de direito das Instituições de Ensino Superior Católicas: FCARP; PUC/MINAS; PUC/CAMPINAS; PUC/GOIÁS; UCDB/MS; PUC/RS; UCB/BRASILIA; UNIFRA/; CATÓLICA/SC; UNISANTOS; FAC/SP; UCPEL/PELOTAS).
A participação especial do Presidente da Câmara de Educação Superior do CNE/MEC trouxe ao Grupo esclarecimentos sobre as alterações recentes propostas pelo Ministério da Justiça, do art. 7º da Resolução nº 09/2004-CNE/CES, conforme Parecer CNE/CES - 150/2013, aprovado em 05/06/2013, aguardando homologação do Ministro da Educação, oportunizando ao GT apresentação de proposta de alteração do Projeto de Resolução.
A próxima reunião do GT ficou agendada para o dia 04 de dezembro, na sede da ANEC, em Brasilia-DF, onde os participantes deverão apresentar propostas para construção das novas diretrizes, nos moldes que vem sendo adotado pelo Conselho Nacional. Representa a FCARP, no mencionado GT, a Profª.Ms. Mailsa Silva de Jesus - Coordenadora do Curso de Direito da FCARP.
