RIVA PERDE PRESIDÊNCIA E BOSAIPO FUNÇÃO PÚBLICA

A Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou por unanimidade pela perda da função pública do deputado estadual, José Riva, atual presidente da Assembleia Legislativa e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, no processo que ambos são acusados de improbidade administrativa, por terem desviado dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões. 

 Atualizada às 12h14 - No julgamento do processo relativo ao contrato firmado com uma empresa de publicidade de fachada, o deputado José Riva foi condenado a devolver o total de R$ 2.153.393,66 aos cofres públicos, já que durante as investigações ficou comprovado que a empresa na verdade confecionava peças íntimas. A empresa recebeu 44 cheques os quais foram emitidos entre setembro de 2001 a dezembro de 2002. O relator desse segundo processo foi o juiz convocado Sebastião Barbosa Farias.  

 Atualizada às 12h - Com a decisão, o deputado Riva não pode mais assinar nenhum ato como presidente da ALMT, tendo em vista que os efeitos são imediatos. Ele continua com a função de deputado estadual, entretanto. 

Janã Pinheiro/Juliana Polippo

Coordenadoria de Comunicação do TJMT