O deputado Federal Lourival Mendes do PTdoB do Maranhão apresentou em 08/06/2011 a PEC-37, uma proposta que se aprovada favorecerá a impunidade no Brasil. No mínimo a proposta é conveniente a grupos que gostariam que o Ministério Público parasse com as investigações que faz em todo o país. O Ministério Público mobiliza a sociedade na busca de contestar a inconveniente proposta que favorece depauperadores da nação.
O promotor de Justiça de Araputanga, Doutor Luiz Fernando Rossi Pipino esteve reunido com sete vereadores de Araputanga em busca de apoio dos políticos que também se mostrem contrários à causa. Participaram da reunião com o promotor os vereadores: Stellamaris Otenio, Wilson S. Júnior, Shiguemitu Sato, Milton R. Paiva, Sueli Santana, Gilmar S. Silva e, Joilson N. Barros. A reunião ocorreu ontem (05).
A Sessão Legislativa Municipal para aprovar “Moção de Repúdio” contra o intento do deputado maranhense será realizada no dia 09 de abril, a partir de 20 horas, na Câmara Municipal. O promotor se fará presente e usará da palavra.
O documento que deve ser aprovado pelos vereadores araputanguenses será encaminhado ao Congresso Nacional. Se for aprovada a PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 37 vai diminuir poder dos promotores de Justiça proibindo-os de realizar investigações.
Em entrevista o promotor disse à reportagem da Folha de Araputanga que no último ano a atuação do GAECO grupo de atuação especial de combate ao crime organizado, presidido pelo Ministério Público, apreendeu somente em Mato Grosso quatro toneladas de drogas, que poderiam ter sido distribuídas na sociedade aumentando ainda mais os males que essa chaga causa aos usuários e seus familiares.
De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, a tramitação da proposição PEC-37, em 04/04/2013 constava apresentação de requerimento de inclusão na Ordem do dia nº 7374/2013 pelo deputado Francisco Tenório do PMN-AL.
