Juíza promoveu audiência sobre ocupação da Fazenda Ipê Roxo, em Reserva do Cabaçal

 A Vara Especializada em Direito Agrário, através da Juiza, doutora Adriana Sant’Anna Coningham realizou inspeção judicial ontem (13), na fazenda Ipê Roxo, no município de Reserva do Cabaçal-MT. A propriedade está ocupada há cerca de oito anos quando  produtores se instalaram no local, inicialmente através do regime de comodato celebrado com a proprietária, Senhora Érica Ribeiro.  

Em todo esse tempo, o INCRA não se manifestou favorável à aquisição da terra para fins de reforma agrária. Como os produtores ocuparam a fazenda, a dona da área requereu ação de reintegração de posse.

A propriedade somava no total, cerca de oito mil hectares. Porém, a maior parte foi vendida para uma empresa de reflorestamento.  Hoje, descontada a reserva legal, são cerca de 2.300 hectares onde 47 famílias estão acampadas, produzindo há anos, alegam representantes dos produtores.

O comparecimento da magistrada in loco foi uma tentativa das partes em promover conciliação, visando solucionar pacificamente o conflito.

AUDIÊNCIA

Depois da visita aos produtores a magistrada agendou audiência na Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal. Às 09h00min um ônibus estacionou em frente à Casa Legislativa desembarcando os interessados. Homens, mulheres, crianças e, alguns idosos se fizeram presentes para acompanhar o desfecho do caso.

Além dos advogados, acompanharam a audiência, o deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), o Coronel da Casa Civil, Ildomar Nunes Macedo, representante do Comitê de Conflito Agrário, o Defensor Público do Núcleo Fundiário, Dr. Munir Arfox e líderes dos produtores, Valdeir Cabral da Silva, Juarez Ferreira Macedo e Genair José Filho. Cerca de 70 pessoas lotaram a Câmara Municipal.

Logo que aberta a audiência, as partes, em comum acordo requereram a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias, a fim de que, neste prazo, o juízo requisite do INCRA, informações sobre a real possibilidade de adquirir o imóvel para reforma agrária.

Em seguida, a juíza deliberou em dois itens, que os proprietários devem respeitar as áreas de preservação permanente: matas ao longo dos rios, ao redor de lagos, nascentes e topos de morro, encostas, entre outros.  A segunda deliberação tratou da reserva legal. Em cinco dias essa reserva deve ser devidamente informada.

PRODUTOS QUÍMICOS

Os produtores produzem lavoura branca e, banana. Criam gado de leite entregando o produto para laticínios da região. Nessa questão a juíza verificou a utilização de vasilhames de produtos químicos para armazenamento do leite. Na audiência a juíza foi clara ao dizer que tal prática constitui crime, nos termos do Art. 272 do Código Penal e Art. 66 do CDC Código de Defesa do Consumidor.

As partes saíram intimadas, no prazo de 48 horas a recolher os vasilhames de produtos químicos que acolhem inadvertidamente o leite para o consumo. Se a prática não cessar haverá instauração de inquérito policial para apurar os crimes. Os laticínios da região devem ser comunicados quanto à forma como o leite está sendo recolhido, para que adotem as providências que entenderem cabíveis.

A FAZENDA

Antes da ocupação a fazenda Ipê Roxo tinha cerca de setecentas cabeças de gado, sede com trator entre outros. Hoje, os produtores acampados no local plantam banana, arroz, feijão e atuam na apicultura. O coordenador do MTA contou que o mel será entregue em uma cooperativa no mesmo município de Reserva do Cabaçal.

Ainda não foi possível confirmar, porém, um dos produtores contou à nossa reportagem que a proprietária da fazenda, Senhora Érica Ribeiro, mora, atualmente em Dourados-MS e, com a saúde frágil, ela estaria internada em um hospital de Campo Grande-MS.