Promotor de Justiça entende que enquetes realizadas em Araputanga estão em confronto com a legislação

     O Ministério Público Eleitoral, em Araputanga, visando a defesa do regime democrático e a lisura do pleito, atuando preventivamente e contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos, realizará reuniões nos cinco municípios que compõe a 41ª Zona eleitoral. As reuniões serão realizadas nas Câmaras Municipais de cada cidade.

     Para falar do assunto o Douto Promotor de Justiça, João Batista de Oliveira concedeu entrevista à Rádio Arco-Íris de Araputanga no programa Informativo Arco-Íris, a partir das 10h50min de hoje (04). O promotor abordou também outros assuntos e esclareceu inclusive quanto às enquetes e pesquisas que estão circulando em Araputanga.

Acompanhe as respostas feitas pelo promotor durante a entrevista:

Sebastião Amorim – Dr. O Senhor convocou a partir de amanhã, reunião nas Câmaras Municipais dos cinco municípios que compõe a 41ª Zona Eleitoral, por que, Doutor, não está de última hora?

Promotor Dr. João Batista – Não. Na realidade essas reuniões elas deverão ocorrer com a finalidade de esclarecer, tanto os candidatos, quanto a população, a polícia, os envolvidos diretamente na eleição acerca de como se dará a fiscalização a realizar-se pelo Ministério Público, como se dará também, a fiscalização que se realizará pela Polícia e quais serão as condutas vedadas que nós estaremos observando, orientar os candidatos orientar  a população de como deve proceder, para que não haja transtorno no dia da votação.

A votação deve acontecer como um ato cívico e as pessoas devem estar devidamente orientadas para que nenhum transtorno ocorra no dia 7 de outubro.

Sebastião Amorim - Dr. No dia da eleição, domingo, os candidatos e cabos eleitorais podem se manifestar?

Dr. João Batista – Não. Existe vedação para qualquer tipo de manifestação coletiva ou de boca de urna no dia da eleição, isso é uma conduta vedada aos candidatos, a boca de urna, não deve ser veiculado propaganda eleitoral, não deve ser pedido voto nesse dia. No dia da eleição o eleitor deve estar livre para exercer o seu direito cívico de escolher os candidatos que certamente ele já deve ter escolhido.

Sebastião Amorim – Dr. Em Araputanga as eleições estão transcorrendo tranquilamente, mas a gente sabe que nos outros quatro municípios da 41ª Zona Eleitoral, sabemos que os ânimos estão bastante exaltados. Haverá mais segurança para o dia da eleição?

Dr. João Batista – Sim. Eu acabei de conversar com o Dr. Walfrido, que é o delegado titular daqui de Araputanga e de S J Quatro Marcos-MT e, em conversa anterior com o delegado regional, ficou estabelecido que todos os municípios aqui receberão reforços. Haverá equipe complementar de delegados, delegados-alunos que estão na Academia, recém aprovados no último concurso público e eles estarão (delegados, alunos, que estão sendo preparados para exercer o cargo de delegado e, escrivães e investigadores de polícia), além de um reforço que eu já entrei em contato com o Coronel Cilson, de um reforço que será dado pela polícia militar. Então, nós teremos um efetivo tanto da força de Segurança Pública, fiscais a serviço do Ministério Público e, também, agente trabalhando a disposição da Justiça Eleitoral.

Sebastião – Dr. Hoje, eu dei uma volta na cidade em virtude do temporal que caiu ontem e, alguém me passou um folheto que eu passo às mãos do Promotor, que é uma pesquisa eleitoral, que estaria sendo distribuída na cidade (estaria porque estava nas mãos desse eleitor) que eu dei uma olhada nessa pesquisa e não divulguei, por que de acordo com a Resolução faltam algumas informações, por exemplo:  quem pagou a pesquisa, não consta, quanto custou, não consta, o período, número de entrevistado e, também, a margem de erro não consta. Mudou alguma coisa na lei que normatiza as pesquisas?

Dr. João Batista – Não, não houve nenhuma mudança. O Ministério Público inclusive já ingressou com uma série de representações eleitorais visando coibir esse tipo de divulgação que contraria a legislação. Há entendimentos tanto de um lado quanto de outro, porém, o MP entendeu que essas ditas enquetes, essas chamadas sondagens da forma como estão sendo realizadas elas ferem a legislação. Já houve uma decisão do Juiz Eleitoral, em uma dessas pesquisas, indeferindo a representação do Ministério Público, porém, como há um direito de duplo grau de jurisdição, o MP já interpôs recurso contra esse indeferimento dessa divulgação dessa propaganda, que para o MP foi uma propaganda divulgada de maneira irregular.

Todas aquelas divulgações que contrariarem a legislação o MP ingressará com representação para o fim de coibir. É fato que se não coibir da forma que está sendo veiculado agora, pode causar um prejuízo, neste momento, em virtude desse tipo de situação acabar influenciando o eleitor, que infelizmente ainda nós temos alguns eleitores que ainda são levados a votar naqueles que são considerados os candidatos que vão se eleger. Mas eu gostaria de chamar a atenção desses eleitores para que não se sintam influenciados por esse tipo de pesquisa, por que a pesquisa as vezes, ela pode ser tendenciosa e muitas vezes ela não condiz com a realidade se ela não obedece à legislação. Então eu acredito que o eleitor deve efetivamente avaliar o candidato, as propostas que os candidatos estão formulando e fazer um juízo adequado para escolha que ele entender melhor para governar a cidade.

Sebastião Amorim – Dr. Eu vou insistir, eu tenho só  um minuto, mas quero fazer mais uma pergunta. As enquetes distribuídas em Araputanga, no entender do Ministério Público, alguma estariam irregular,  é isso?

Dr. João Batista – Todas no entender do Ministério Público estão irregulares. Aquelas que estão registradas eu ainda não analisei, porque a legislação exige que antes da divulgação, que seja realizado o registro no Tribunal Regional Eleitoral. Aquelas que são chamadas de enquetes e sondagens, eu entendo, que pela metodologia que foi utilizada para a coleta das informações, elas não obedecem a legislação. O juiz eleitoral entendeu de forma diversa, porém, o MP tem legitimação para ingressar com recurso e, isso foi feito, e tanto as enquetes quanto foram divulgadas estão merecendo do Ministério Público uma representação eleitoral para o fim de aplicar as sanções devidas a esses caso