Apesar do repúdio de parte da população e do voto unânime de desconfiança dos vereadores, o Executivo municipal de Araputanga tornou público que realizará licitação do DAE – Departamento de Água e Esgoto, na modalidade Concorrência Pública, do tipo “Técnica e Preço”.
Os envelopes de documentação, proposta técnica e proposta de preços estão sendo recebidos na sede do PREVIARA para que a licitação ocorra no dia 04/06/2012 às 08:00 horas.
Estão estabelecidas metas como ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário visando a Melhoria na prestação dos serviços.
O prazo de Concessão é de “uma vida”, isto é, 30 (trinta) anos, contados a partir da assunção dos sistemas e serviços pela vencedora.
O negócio deve ser muito bom para a empresa vencedora que assumirá o débito existente de R$358.872,80 entre a concedente e o Estado de Mato Grosso, proveniente da dívida do Município de Araputanga com a antiga Sanemat. O valor será amortizado em cinco anos. O período equivale a um sexto do prazo que perdurará a concessão.
Em seu item 12.1.20 o edital considera que Araputanga não terá grande desenvolvimento população, pois, mensura a possível a Evolução Populacional Urbana na Cidade no período 2011 a 2040 e aponta como deve ficar essa evolução nos próximos 20 anos, conforme segue:
Ano População urbana
2011 10.255
2014 9.888
2020 10.269
2025 11.121
2030 12.355
2031 12.649
2040 15.824
O documento prevê que o grau de cobertura do Sistema de Abastecimento de água alcance 99%, somente a partir do quinto ano da operação controlada.
A cobertura mínima estabelecida para a rede de esgoto atingirá, no final de 30 anos, no máximo 70% da população que indica pouco mais de onze mil, dos quinze mil e oitocentos habitantes previstos.
Enquanto isso, nos primeiros três anos de concessão a vencedora terá que cobrir apenas 10% da área urbana com rede de esgotamento doméstico.
Em longo prazo a estação de tratamento de água e adutora de Água Bruta deverão receber investimentos no valor de R$4.990.916,69 para substituição de redes de distribuição e hidrômetros. Leia-se por longo prazo, o período compreendido entre 16 e 30 anos.
O esgotamento sanitário, (que teve sua rede novinha estourada, ontem, (24 de abril), em frente ao JBS), no longo prazo deverá atender aos 70% da população urbana prevista no projeto. Os investimentos previstos são de R$ 3.488.000,00
O edital estabelece as regras que a vencedora deverá cumprir. A partir da leitura de tão importante documento de 109 páginas, constata-se que a futura concessionária, “dona do DAE” não terá obrigação de atender, com esgoto, a 100% da população nem mesmo no final dos 30 anos de concessão. O que não se explica é: a quem recorrerá os 30% excluídos do direito de acesso ao esgoto em Araputanga?
