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"CAJADADA": Liminar obtida pelo Ministério Público determina 'fim' do lixão a céu aberto em Araputanga
Atendendo ao pedido do Promotor de Justiça de Araputanga, Dr. Luis Fernando Rossi Pipino, o magistrado da Comarca, Dr. Arom Olímpio Pereira deferiu liminar na Ação Civil Pública nº 28.193.
A liminar foi deferida contra o Município de Araputanga, restando determinado em caráter de urgência, quatro linhas mestras de ação para resolver o gritante problema do lixão próximo ao aeroporto da cidade. As determinações da liminar são:
a) controlar o acesso de pessoas ao lixão, pelo que deverá cercar a área para impedir o trânsito e a circulação de terceiros não autorizados, com a consequente colocação de portão ou porteira na entrada principal, tudo a ser feito no prazo máximo de 15 (quinze) dias;
b) evitar e impedir que o lixo depositado seja queimado, cuja providência deverá ser efetivada de imediato;
c) elaborar e executar um plano de coleta seletiva no município, com o propósito de reduzir o volume de resíduos lançados no lixão através da reciclagem de materiais como o plástico, vidro, metal e madeira, tudo a ser feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias; e
d) implantar temporariamente um aterro controlado ("lixão controlado"), com a consequente abertura de valas no solo onde os resíduos sólidos serão depositados, compactados e cobertos por uma camada de solo, tudo a ser feito no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
50 MIL POR DIA
Se o lixão de Araputanga é fonte de mau cheio, proliferação de moscas, roedores, baratas, urubus, entre outros, o arrocho da liminar determina punição bem salgada que deve fazer a gestão pública se mexer da cadeira. O juiz fixou multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de descumprimento de quaisquer medidas.
“CAJADADA”
A liminar obtida hoje (07) pode ser uma nova “cajadada” no insuspeito comodismo da gestão pública. Que prometeu muito e, na opinião popular vem fazendo pouco e, até mesmo quase nada, visando ao desenvolvimento e a melhora na qualidade de vida do araputanguense.
INVESTIGAÇÕES EM CURSO
Que ninguém se iluda; diferente de muitos que bradam por todo lado mas, nada fazem, além do ato de falar, o Ministério Público vem desenvolvedo frentes de investigações (as Portarias são muitas), visando qualidade da água, da carne ofertada no comércio, e da lisura nos atos praticados pela gestão pública na Comarca; é preciso dar tempo para que as investigações sejam concluídas para, em seguida, aguardar a decisão (sentença) da Justiça.
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