Artigo
PERDEU DE NOVO – Rejeitado projeto de lei que daria 13º salário ao prefeito e aos secretários municipais de Araputanga
Ao reprovar a proposta, os vereadores de Araputanga passam, ao povo, a mensagem de independência.
por – Sebastião Amorim – O Projeto de Lei nO 1.834/2022 de 31/10/2022 de iniciativa da vereadora Cléo Camargo, entrou na pauta da Câmara Municipal, tramitou nas Comissões e, terminou rejeitado pelos parlamentares municipais de Araputanga, na Sessão noturna do dia 21/11/2022,
A autora buscava legislar sobre a percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, para os ocupantes dos cargos de Prefeito e Secretário do Município de Araputanga MT.
No plenário, o projeto só recebeu voto favorável da própria autora, tendo os demais votantes, rejeitado a proposta que daria décimo terceiro e férias remuneradas ao Chefe do Executivo e Secretários.
OPINIÃO PÚBLICA
Considerando o subsídio (remuneração) paga ao prefeito e secretários, populares que tomaram conhecimento do importante assunto, que poderia favorecer financeiramente os ocupantes dos cargos já citados, ficaram escandalizados.
A proposta que tramitava nas Comissões da Câmara foi motivo de opiniões diversas, discordantes ou não, postadas através de Redes Sociais. A pressão popular feita principalmente por opiniões, a maioria negativas, e o acompanhamento da Sessão de votação final, aparentemente forçou os vereadores de Araputanga a rejeitar a proposta.
O sonoro não, vindo da votação em plenário pode isolar a autora, entre seus pares no Legislativo e, talvez, ser motivo de desconfiança na relação entre Executivo e Legislativo araputanguense. Todavia o leitor não deve fazer julgamentos apressados, é recomendado cautela para avaliar os próximos passos dos políticos envolvidos.
BEM REMUNERADOS
Não resta dúvida: todo trabalhador tem direito à justa remuneração, porém, os cargos objeto da propositura já são muito bem remunerados.
O prefeito, por exemplo tem salário bruto de R$19.863,98. Descontando contribuição previdenciária e imposto de renda (IRRF), o Chefe do Executivo municipal de Araputanga recebe líquido R$ 14.670,17.
Para quem quiser saber mais detalhes sobre remuneração paga aos servidores da Prefeitura, deve ler a publicação “ARAPUTANGA – Saiba quanto se remunera nos cargos da Prefeitura Municipal” publicada em 02/06/2022. A matéria informa que na Prefeitura da Cidade, entre as menores remunerações estão:
Apoio administrativo educacional com R$938,26
Agente de limpeza pública, auxiliar de serviços gerais, braçal, cozinheira, vigia, zelador cuja remuneração inicial é de R$ 1.096,80.
OS VEREADORES ACERTARAM
Antes de fixar décimo terceiro e remuneração adicional de férias para cargos políticos, ou D.A.S. nomeados por confiança, parece importante rever quanto a prefeitura paga os trabalhadores do Executivo.
O Art. 6º da então proposta de lei, rejeitada pelo plenário da Câmara, informa que as despesas com a execução correriam por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Parece que seria prudente à autora, ter informado os custos detalhados, demonstrando qual o montante que o Caixa da Prefeitura teria que dispor, para remunerar, por ano, aos pretensos favorecidos.
O leitor deve lembrar que não se trata apenas do décimo terceiro e férias do prefeito, mas também aos secretários.
Para não estourar o limite da folha de pagamento, por todo o Brasil, é comum que o Executivo terceirize serviços, para que empresas privadas possam executá-los através de contratação de mão de obra própria. Se o município de Araputanga adota essa postura, como explicar que se pretenda onerar os custos da folha com novas despesas de pessoal?
ELEITOR, FISCALIZE
Quando estão em campanha, há candidatos que prometem resolver toda situação difícil.
Já no cargo, parece que algo subverte o entendimento de alguns representantes do povo; então, tais personagens mudam seu comportamento e no lugar de fiscais da coisa pública, passam à base de sustentação de outro poder e, não foi para isso que foram eleitos.
Na Sessão do dia 21 de novembro, a decisão dos vereadores certamente recebe respaldo do povo. Ao rejeitarem o projeto de lei que em última instância beneficiaria financeiramente prefeito e secretários, os vereadores de Araputanga, passam ao povo, a mensagem de independência.
O eleitor deve acompanhar outros temas importantes, quando colocados em plenário, para confirmar se a atuação independente se repetirá em assuntos que interessam ao conjunto da população.
SEGUNDA DERROTA
No balanço de 2022 é pelo menos a segunda vez no ano que o prefeito é derrotado na Câmara. Na primeira vez, ocorrida em março/2022 o Chefe do Executivo se viu obrigado a capitular, quando tentou mudar a data que definiu o feriado municipal em memória ao Monsenhor Padre Ermínio Celso Duca.
A instituição do feriado no dia 20 de janeiro chegou à Câmara pelo Projeto de Lei 1.753/2022 tendo por autora la vereadora Sandra Lopez A possível tentativa de mudança na data do feriado, revoltou muitos Católicos.
Na ocasião, porém, por unanimidade, os vereadores mantiveram o feriado no dia 20 de janeiro, data do falecimento do primeiro Pároco de Araputanga. O trabalho desse sacerdote, em Araputanga e na região, supera em obras, o conjunto dos feitos dos prefeitos que governaram a Prefeitura até o seu falecimento.
