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NOVO AFASTAMENTO - Liminar concedida ao MPMT determina novo afastamento do prefeito de Cuiabá
A pedido do MPE/MT, em Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro seja afastado do cargo por um período inicial de 90 dias. A decisão foi proferida hoje (27/10), pelo juiz Bruno D` Oliveira Marques.
De acordo com matéria publicada no site do MPE/MT, “A ação foi proposta após conclusão de investigação que apurou a prática de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde”.
O magistrado ressalta que “a medida de afastamento do cargo é indispensável, tanto para assegurar a utilidade do processo na apuração e responsabilização pelos graves fatos apresentados em Juízo, tanto para evitar a iminente prática de novos ilícitos.
Sempre de acordo com publicação do MPE/MT, o prefeito tem agido em reiterada desobediência à obrigação de regularizar a situação dos contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte – MPE/MT
