DECISÃO MONOCRÁTICA – Condenados em Segunda Instância ganharão liberdade, decide Ministro do Supremo

A Liminar atende pedido feito pelo Partido Político PCdoB

Uma decisão liminar concedida pelo Ministro do Supremo, Marco Aurélio de Melo concede  liberdade a todos os condenados em Segunda Instância, que estão presos no Brasil.

A Liminar foi concedida hoje (19/12) a pedido do Partido Político PCdoB, pelo Ministro, às 14h00min no horário de Brasília. Na esteira dos que serão soltos, estará o ex-presidente Lula, comentam os especialistas no assunto. Há muita movimentaçãonas Redes Sociais criticando a decisão do Ministro, porém, a menos que a Liminar seja suspensa, a decisão deve ter cumprimento imediato. A decisão colheu, inclusive, a defesa do ex-presidente Lula, de surpresa.

A liminar do Ministro é concedida na contramão do pleno da Corte. No decorrer de 2018 o colegiado já havia decidido em votação, transmitida ao vivo pela TV Justiça, que o condenado deve cumprir a pena imposta, a partir da confirmação de prisão em Seguna Instância, tal decisão (jurisprudência), estava em vigor, conforme decidido em 2016 pelo Colegiado. Entre outros motivos, talvez esse seja o mais forte, para a decisão tomada por Marco Aurélio ser questionada e até revista.

RECESSO

O Supremo entrou em recesso hoje, portanto o Ministro que atende em regime de plantão é o presidente Toffoli. O Ministério Público Federal ainda não se manifestou e, por enquanto o assunto ainda não chegou ao presidente da Corte Dias Toffoli, que pode suspender a decisão, porém, se essa contradecisão acontecer, realmente será uma surpresa.