ARAPUTANGA - População precisa se mobilizar para evitar suspensão do atendimento na Defensoria Pública

Se no Legislativo araputanguense aparentemente “sobra dinheiro” que permite o aumento no valor da verba indenizatória, há Instituições que amargam grave dificuldade no orçamento, para continuar funcionando.

É o caso da Defensoria Púbica de nossa Comarca que, a julgar pelo número de habitantes da cidade (16.223), pode estar na possível lista de suspensão dos serviços à população pobre, para o próximo ano, por falta de orçamento para cobrir os custos de funcionamento. Clique aqui e ouça o que diz o Defensor Público de Araputanga, Dr. Carlos Wagner Gobati de Matos, em entrevista à Folha de Araputanga e à Rádio Arco-Íris.

Compreende-se que as Instituições acima citadas estão em esferas diferentes da estrutura de Poder, porém, a Defensoria Pública, que presta serviços gratuitos à população, que comprovadamente não tem recursos para pagar advogado, precisará da manifestação do povo e daqueles que ocupam cargos no Legislativo e, no Executivo Municipal, no sentido de sensibilizar aqueles que promovem cortes no Orçamento estadual, que pode levar à interrupção no atendimento e ou, encerramento de  novos núcleos em 2018, além daqueles, cujo atendimento já está  suspenso neste ano.

ASSISTÊNCIA GRATUITA

O  Artigo 5º inciso LXXIV DA Constituição em vigor, está previsto que  o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; porém, se não houver recursos financeiros para funcionar a Defensoria, onde o cidadão, em condição de pobreza, poderá encontrar ajuda?

CRISE ORÇAMENTÁRIA

Diversos estados da Federação passam por anunciada crise de recursos e, o cidadão que recolhe impostos com multiplicidade de nomenclaturas, paga a conta e, muitas vezes está sujeito a serviços de baixa qualidade e, outros, inclusive parcialmente suspensos, caso aplicado à Defensoria Púbica de Mato Grosso que suspendeu atividades nas seguintes cidades/comarcas, para mais de cento e oitenta mil pessoas.

Considerando que cada comarca atende a mais de um município, o universo de pessoas atingidas e, portanto, prejudicadas, com a suspensão do atendimento da Defensoria é muito maior.

MOBILIZAÇÃO

Mobilizada, a população pode sim, cobrar ação conjunta do Chefe do Executivo e, dos vereadores, no Legislativo araputanguense; este é o momento para os vereadores demonstrar que a verba indenizatória serve para defender os interesses do cidadão.

Esta é na hora para nossos políticos defender a população junto aos deputados, em Cuiabá, para cobrar daqueles representantes que definam na Legislação, percentual  fixo no Orçamento, em favor da Defensoria, afim de que novos núcleos de prestação de serviços não tenham o atendimento suspenso.