Dono de jornal deve ressarcir erário por não comprovar gastos de dinheiro público

O proprietário do Jornal Correio da Semana, Carlos Eduardo Rachid Maia de Andrade, foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Contas a restituir R$ 10.196,96, devidamente atualizados, ao erário. Esse foi o saldo sem prestação de contas de um contrato de R$ 40 mil firmado entre a Secretaria de Cultura de Mato Grosso, representada pelo então secretário João Carlos Vicente Ferreira, e Carlos Eduardo, para a execução do projeto “Correio Cultural”. Ele também terá que pagar 10% de multa sobre o valor do dano. O ex-secretário foi multado em 10 UPFs pelas irregularidades verificadas no contrato.

O objeto do contrato era a publicação de duas edições da revista “Correio Cultural”. Para a realização dos trabalhos de diagramação, revisão textual, criação de layout, paginação, encarte, capa e impressão, serviço de pesquisa e coordenação, assim como distribuição, Carlos Eduardo Rachid Maia de Andrade contratou os serviços de José Maia de Andrade, o pai dele, por R$ 29.803,04, único serviço atestado com notas fiscais. O problema, segundo o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, responsável pelo voto vista, as assinaturas que constam no contrato com a Secretaria de Cultura são as mesmas que constam no contrato de terceirização de serviços.

“Agrava-se a ocorrência o fato de todas as notas fiscais terem sido emitidas em favor da C.E.R.M. de Andrade Editora, nome fantasia “Jornal Correio da Semana”. Isso porque, a auditoria consultou o site da Receita Federal do Brasil e constatou que o comprovante de inscrição e a situação cadastral disponível demonstram que C.E.R.M. de Andrade Editora é empresa individual, cujo empresário é o Sr. Carlos Eduardo Rachid Maia de Andrade”, destacou o conselheiro substituto em seu voto vista.

Além dos problemas com a prestação de contas, o conselheiro substituto lembrou que Carlos Educardo não cumpriu o contrato na integralidade, uma vez que em nenhum material produzido por ele consta a logomarca oficial do Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso; e na sua maioria não consta o apoio institucional do Governo do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Cultura, como prevê o documento.

Ao final do voto, que foi seguido por unanimidade pelos membros do Pleno, Luiz Henrique Lima fez um desabafo: “Finalmente registro minha indignação com a leviandade na concessão de recursos públicos para supostos projetos culturais, cujas publicações previstas não passaram de uma colagem de releases de divulgação de eventos, em nada justificando a expressiva soma dispendida pelo erário mato-grossense”.

Fonte: TCE/MT