SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do Whatsapp nesta quinta-feira (17), anulando a decisão da noite de ontem que bloqueou os serviços do aplicativo desde a 0h de hoje. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.
De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembarbador afirma ainda que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coautora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
Na noite de quarta, as operadoras de celular forma intimadas a bloquear o Whatsapp em todo o território nacional por 48 horas. O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Móvel Celular e Pessoa, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
