A qualidade de vida e de saúde das pessoas está constantemente ameaçada por doenças como a dengue, o zika vírus, chikungunya, leishmaniose, malária, doença de chagas, entre outras, que são realidades presentes nos centros urbanos brasileiros. Se a ameaça à vida é real, as pessoas e o poder público devem estar constantemente vigilantes evitando e controlando a proliferação dos vetores responsáveis pela questão.
PORTARIA 059/2015
Tendo recebido do Escritório Regional de Saúde de Cáceres-MT, pedido de intervenção do MP, para apoio com vistas à redução dos riscos de proliferação do vetor da dengue e outras endemias transmitidas pelo mesmo mosquito, a Promotoria de Justiça de Araputanga, instaurou Portaria 059/2015, no dia 03 de dezembro para melhor apurar a suposta omissão do Município de Indiavaí, em cumprir com as atribuições inerentes à prevenção e controle às endemias, bem como a insuficiência/inexistência de agentes de saúde para atender a demanda do município.
OMISSÃO?
Ao representante do MP, Dr. Saulo Pires, o Escritório Regional de Saúde de Cáceres teria informado que a série de solicitações encaminhadas à Secretaria de Saúde de Indiavaí, acerca do tema, não haveria, até o momento da comunicação, quaisquer agentes de combate às endemias atuando em Indiavaí.
PROVIDÊNCIAS
Ao ser oficiado, O Município, através da Secretaria de Saúde de Indiavaí terá que prestar, no prazo de cinco dias, as seguintes informações ao Promotor:
I – Medidas adotadas pelo Município para prevenção das endemias, estratégias de assistência aos pacientes em caso de eventual endemia das doenças;
II – Motivo pelo qual, segundo relatórios do Escritório Regional de Saúde, o Município se encontra atualmente sem a presença de Agentes de Combate à endemias e Agente Comunitário de Saúde;
III – Listagem detalhada de quantos/quais agentes citados no item II se sujeita ao regime estatuário (caso existam);
IV – Listagem detalhada de quantos/quais agentes são contratados mediante processo seletivo (caso existam);
V – Listagem detalhada de quantos/quais Agentes de Combate à Endemias e Agentes comunitários de Saúde são contratados diretamente pelo Município de Indiavaí (caso existam).
