Uma Portaria do Ministério Público, passa a investigar o pregão realizado pelo Município de Araputanga, que resultou na contratação de empresa para sonorização em eventos organizados pela municipalidade.
O documento assinado hoje (03), pelo Douto Promotor Saulo Pires de Andrade Martins, descreve entre as dez considerações, o termo de declarações prestados pelo Senhor Zenildo Moreira dos Santos, que relatou ao MP suposto direcionamento e irregularidades no Processo Licitatório 22/2015. A reportagem não teve acesso às declarações.
ISONOMIA
Tendo em vista que a “licitação visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e, a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, a Promotoria instaurou Inquérito civil para apurar eventuais irregularidades e ilegalidades na condução da licitação realizada para contratação de empresa para serviços de atendimento de sonorização, sonorização e locução em eventos, sonorização com carro de som em ruas para atendimento às Secretarias e Departamentos Municipais.
EXPLICAÇÕES
O inquérito instaurado verificará se houve ato de improbidade administrativa do Prefeito em Exercício, Sr. Paulo César Alves de Araújo (Paulo Abrão). No prazo de 20 dias o Chefe do Executivo Municipal terá que encaminhar ao Promotor cópia do procedimento licitatório, do Contrato Social da Empresa Vencedora do pregão 22/2015 e, explicações/informações acerca das discrepâncias de preços dos processos licitatórios entre o Pregão em questão e aquele realizado em2013, que recebeu o número 29.
BURBURINHO
O burburinho de reclamação contra o Pregão que contratou os serviços de sonorização surgiu e se espalhou no mês de outubro. Logo que a informação oficial veio a público, a Folha publicou reportagem com o tema “Pregão prevê gastos enormes na contratação de sonorização”. O certame foi realizado no dia 14 daquele mês, sendo a empresa vencedora contratada pelo valor de R$176.183,00 para realizar os serviços.
