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ARAPUTANGA: Transporte de esgoto custa caro para os cofres municipais desde 2012
O Município de Araputanga realizou Pregão 023/2015 registrando preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada em esvaziamento, coleta, transporte e destinação final de dejetos provenientes de limpeza de fossa séptica e da estação elevatória do esgoto sanitário.
O serviço deve ser feito por meio de caminhões tanque com capacidade mínima de armazenamento de 8.000 (oito mil litros). A empresa vencedora do certame, realizado em 15/10/2015 é Evanildo Alves da Silva ME que apresentou o valor global de R$142.560,00
TRANSPORTE DE ESGOTO
Que ninguém se apresse em julgar; o Pregão foi realizado para eventual contratação. Por telefone a reportagem conversou com o prefeito Paulo Abrão sobre a questão. Ele observou que o problema estação elevatória, no Bairro Jardim Eldorado é subdmensionamento na instalação, isto e, o conjunto da instalação, quadro, bomba etc, não tem sido suficiente para lançar os efluentes até a lagoa de decantação final.
DÍVIDIA
O prefeito disse que ao assumir o cargo na prefeitura, encontrou dívida de 200 (duzentas) viagens de caminhão pipa que transportou os dejetos até a lagoa do esgoto e, que portanto, a Prefeitura, em agosto/15 já devia cerca de R$20.000,00 (vinte mil reais), ao proprietário do caminhão limpa fossa naquele mês.
Uma bomba que resolveria o problema do lançamento dos efluentes entre a caixa de elevação e a lagoa final para onde o esgoto é encaminhado, custaria cerca de trinta mil reais ou pouco mais.
Se o gestor é obrigado a contratar uma empresa por R$142.560,00 / ano, para fazer o serviço, tal fato só ocorre porque não existe dotação (não está previsto na LOA), recursos para aquisição de uma bomba. A dotação vai aparecer no orçamento de 2016, garantiu o prefeito.
CASO ANTIGO
A Folha publicou matéria em 25/07/2012 que o Município de Araputanga estava investido dinheiro, cerca de R$30 mil reais mensais, para transportar os efluentes (dejetos de esgoto) entre a estação elevatória do esgoto sanitário. Aquele antigo modo de operação continua a sangrar as finanças da Administração Municipal.
Passados 1.139 dias ou 39 meses e 13 dias depois da publicação, o aviso de resultado do Pregão nº 023/2015 surpreende: em 2013, 2014 e, 2015, a Administração pública, não saiu do lugar; patinando, o dinheiro do contribuinte vai sendo investido na mesma direção que se encaminha os dejetos coletados nas residências, ou seja, a destinação é o esgoto.
NINGUÉM PAGA
Por que se cobra o fornecimento de água aos consumidores e, ao mesmo tempo, o serviço de coleta de esgoto não é cobrado dos usuários por onde o serviço passa? Se há clientes do Serviço Municipal de Água que não pagam a fatura mensal que chega à residência, imagine se alguém vai pagar a fatura do esgoto, que desde a inauguração regada com festa pomposa, em maio de 2012, nunca foi regulamentado pelos gestores do município e, nenhuma fatura jamais foi emitida.
A conclusão é a seguinte: enquanto os usuários beneficiados pela rede de esgoto recebem o serviço na forma gratuita, os custos com a manutenção do mesmo serviço vão sendo mês por mês contabilizado a título de prejuízo, nas contas do SMAE; como justificativa a Administração se vê obrigada a declarar que o valor recebidos das faturas de água, não cobre os custos do sistema.
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