ÚLTIMOS ATOS: Esgoto domiciliar das três cidades da Comarca, últimas Portarias de investigação do promotor Luiz Pipino

Nos últimos dias do mês de agosto/2015, o então representante do Ministério Público em Araputanga, doutor Luiz Fernando Rossi Pipino instaurou três portarias que, podem resultar na melhoria da qualidade de vida aos munícipes de Indiavaí, Reserva do Cabaçal e, Araputanga.

AS PORTARIAS

Na Portaria 26/2015 instaurada em 21 de agosto em desfavor do Município de Araputanga, o MPE apura se de fato procede a denúncia formulada por intermédio da Ouvidoria-Geral do MP/MT no sentido de que Araputanga não dispõe de sistema de coleta de esgoto domiciliar por rede geral para todos os domicílios da zona urbana.

A mesma investigação corre no sentido de verificar se existe esgoto in natura sendo despejado em córrego localizado na municipalidade.

A REDE

Em 2012 Araputanga inaugurou o sistema de coleta de esgoto, cuja caixa de coleta, está no Bairro Eldorado. A rede inaugurada já fora, por diversas vezes, objeto de reclamação da população, pois, vez por outra ocorrem vazamentos nas tampas de manutenção. O último caso de vazamento de efluentes foi estancado em 03.09.2015; na ocasião, os dejetos escorriam em parte da Avenida Sebastião Francisco de Almeida, até desaparecer em uma das galeria de águas pluviais da Avenida.

A rede de esgoto não atende sequer a Prefeitura Municipal; a tubulação existente cobre o Bairro São Sebastião. No sentido norte, a rede apenas se aproxima da Rua Carlos Luz, ao longo de toda sua extensão.

OUTROS MUNICÍPIOS

O Município de Indiavaí é investigado através da Portaria 28/2015 sobre as reais condições do sistema de coleta de esgoto domiciliar. A investigação corre desde o dia 26 de agosto/15.

A investigação corre contra os três Municípios da Comarca. Para apurar o mesmo assunto em Reserva do Cabaçal, o inquérito civil foi instaurado através da Portaria 29/2015.

DESTAQUE NA FOLHA DE ARAPUTANGA

O Promotor de Justiça, Dr. Luiz Pipino foi transferido para Araputanga em novembro de 2012. Durante sua atuação o meio político sofreu diversos reveses, algumas ações foram destaque na Folha de Araputanga:

Anulação do ato de doação de terreno aprovado no Legislativo;

TAC para pôr fim ao comércio de carne clandestina na cidade;

Fez voltar a tramitar Ação Civil Pública iniciada em 2009 e extinta em 2011;

MPE obteve liminar para acabar com lixão a céu aberto;

Liminar obtida mandando restabelecer fornecimento de água à população;

Secretário Municipal acionado por crime de improbidade administrativa e peculato;

Bloqueio de bens de vereador;

Bloqueio de bens e afastamento do prefeito Sidney Salomé do Cargo.

NA HISTÓRIA

O nome doutor Luiz Pipino ecoará na história política do município, como o primeiro promotor a obter liminar que bloqueou bens dos políticos e determinou o afastamento do prefeito do cargo, para investigação.

Antes de ser promovido e transferido para São José do Rio Claro, em 27 de agosto de 2015, muitos outros assuntos, que aqui não tratamos, são ou foram objetos de investigação da Promotoria de Justiça, através de Portarias baixadas pelo Dr. Pipino; entre eles aguarda-se o desfecho para o caótico sistema de (des)abastecimento  de água na cidade.