O novo promotor de Justiça da Comarca de Araputanga, Dr. Saulo Pires de Andrade Martins baixou, nos primeiros 15 dias de setembro, dez Portarias instaurando inquéritos civis.
Pelo Jeito, muitas condutas vão ter de ser explicadas e, devidamente justificadas. Além das Portarias, o representante do Ministério Público expediu ao prefeito, notificação recomendatória, acerca do cumprimento da lei municipal 153/92 (Código de Postura), notadamente no que diz respeito às publicidades irregulares, utilizadas principalmente por estabelecimentos comerciais e, a desobstrução das calçadas e passeios públicos, ocupados muitas vezes, como estacionamento para veículos e, para exposição de produtos no comércio.
PORTARIA 32/2015
Já no dia 1º de setembro, o inquérito civil, instaurado através da Portaria 30/2015 passou a apurar a legalidade e a regularidade do pagamento de diárias em favor do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura – Sr. Wilson Sanaiotti Junior.
Trecho da página número dois do documento quer saber, quanto às diárias concedidas ao atual Secretário, entre os anos de 2014 e 2015. O item número cinco da Portaria requereu o envio de documentações relativas a março de 2015 em diante em relação pormenorizada de diárias, com data e valores correspondentes a cada uma das diárias pagas ao Secretário Municipal de Esportes.
DOCUMENTAÇÃO
O Secretário foi oficiado e recebeu prazo de 10 dias para enviar as seguintes informações ao promotor:
- As viagens foram realizadas?
- Comprovação documental;
- As viagens foram pertinentes aos interesses do município de Araputanga?
OBJETO DE DENÚNCIA?
O recebimento indevido de diárias configura, conforme a Lei Federal 8.429/1992 ato de improbidade administrativa. O Ministério Público entra no caso porque recebeu documentação que trata das irregularidades no pagamento de diárias em favor de Wilson Sanaiotti Junior. A Portaria em questão descreve nas duas últimas linhas da oitava consideração que algumas das diárias concedidas não teriam pertinência com o Município e que outras não existiriam a comprovação da viagem realizada.
É preciso ter cautela. O assunto está na esfera da investigação, portanto, o Secretário não foi condenado e sim, está sendo investigado pela Promotoria, que busca apurar supostas irregularidades no pagamento de diárias.
EXPLICAÇÕES
A reportagem da Folha de Araputanga esteve por volta de 11h00min de hoje (17), no gabinete do Secretário para tratar o assunto. Ele admitiu que recebeu cinco diárias (R$326,00 cada - valor em apuração), quando foi para São Sebastião do Paraíso-MG, entre os dias 9 a 20 de junho/2015. À época o Secretário disse que integrava a Comissão Técnica da Seleção Brasileira sub-16 que embarcou para Puebla no México, onde participou das competições, com retorno ao Brasil no dia 29 de junho.
Wilson Sanaiotti, que é vereador, afastou do cargo para desempenhar as funções como Secretário, na pasta de Esportes em parte da gestão de Sidney Salomé. O Secretário disse que já prestou as informações ao Ministério Público, dentro do prazo determinado.
