ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: NOTA DE ESCLARECIMENTO

A AMMP - Associação Matogrossense do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, vem a público, diante da improcedência de notícias que atrelam a atuação institucional da Promotoria local a uma suposta "parceria" do órgão ministerial com representantes políticos e partidários, esclarecer que a investigação e medida judicial encetada pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Rossi Pipino, da Comarca de Araputanga/MT, da qual resultou o afastamento judicial do Prefeito do Município de Araputanga/MT, teve por fundamento o Inquérito Civil nº 04/2015, expediente investigativo instaurado e presidido, com exclusividade, pelo promotor de justiça referido, cuja abertura se deu através de apuração de denuncia anônima, vale dizer, sem qualquer espécie de trabalho conjunto a representantes de diretórios de partido político.

Vale salientar à população que também tramitam outras tantas investigações em desfavor do chefe do Poder Executivo afastado pela Justiça, das quais algumas instauradas por denúncia anônima e outras por denúncia formalizada, resguardando-se a todo e qualquer do povo, com qualificação jurídica ou não, a possibilidade de formalizar denúncias perante o promotor de justiça, com ou sem documentos, a quem caberá a análise e deliberação sobre as providências de cada caso, sempre guiadas pela autonomia funcional e pela defesa independente e intransigente dos valores caros à sociedade, dentre eles a probidade na gestão do patrimônio público.

Deste modo, é de se refutar qualquer intenção de se politizar ou distorcer a atuação técnica, isenta e fundamentada do Ministério Publico, cuja legitimidade se extrai especialmente de sua equidistância dos interesses pessoais e partidários e de sua conformação ao sentimento coletivo de combate à corrupção e melhoria da eficiência da gestão publica.

Miguel Slhessarenko Junior Presidente da AMMP

Deosdete Cruz Júnior Diretor de Defesa Institucional da AMMP