O NORDESTE É AQUI: Parte das torneiras residenciais de Araputanga tão secas como as bicas nordestinas

A falta de água nas torneiras das residências abastecidas pelo Serviço Municipal de Águas e Esgoto – SMAE extrapolou os cavaletes das residências e está nas mãos do Juízo da Comarca.

O Promotor de Justiça dr. Luís Fernando Rossi Pipino, iniciou Ação Civil Pública para proteção dos direitos correlatos ao consumidor e à saúde pública com pedido de concessão de medida liminar contra o Município de Araputanga.

A reportagem da Folha teve acesso aos dados iniciais da Ação Civil, que tramita desde às 13h58min de hoje (15), com o código 62739. A promotoria pede em caráter liminar que o Município de Araputanga, seja “condenado” a (re)abastecer, em 24 horas, os reservatórios de água das residências, cujas famílias sofrem com a interrupção do fornecimento d’ água pela rede do SMAE (em alguns lugares até há seis dias).

Para garantir os direitos da população, o promotor quer que o Município de Araputanga contrate caminhões pipa para atender às famílias, enquanto perdurar a anomalia no bombeamento e, a distribuição da água, volte a funcionar normalmente.

ÁGUA, SERVIÇO NECESSÁRIO

A Lei federal 7.783 de 28 de junho de 1989 define o abastecimento regular de água, como serviço essencial e proíbe, inclusive nos casso de greve, que ocorra a interrupção no seu fornecimento.

É PRECISO DAR UM BASTA

Desde fevereiro de 2012 que a Folha de Araputanga tem publicado reportagens demonstrando as condições do antigo DAE, hoje SMAE.   No ano anterior, em 07/12/2011 a reportagem acompanhou a Audiência Pública promovida pela Prefeitura e Câmara Municipal, onde a população fora chamada para escolher entre seis itens de uma lista, qual seria eleito para investir meio milhão de reais. À época, o povo, vereadores, prefeito e o representante do Ministério Público estiveram presentes e, a escolha recaiu sobre o item número três (Implantação e melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água); porém, até hoje não há nenhum relato que o investimento tenha sido realizado e, a falta de água que já ocorria, hoje espalhou-se por toda cidade, tornando-se endêmica.

SERÁ QUE CUMPRE?

Caso a liminar venha ser concedida, os gestores estarão em sérios apuros para cumpri-la. Não existe muitos caminhões pipa em Araputanga. Esse fato remete para a hipótese que a gestão pública terá que “rebolar” para alugar caminhões pipa nas cidades vizinhas. A liminar, se for deferida, será uma ‘batata quente’ nas mãos do prefeito e, o abastecimento por poucos pipas será lento e, constrangedor, porém, parece ser a alternativa viável.

CONTAMINAÇÃO

Mesmo que consiga cumprir a eventual Ordem da Justiça, a qualidade da água distribuída através de tanques em caminhões pipa, pode oferecer risco à saúde da população.  Um exemplo que pode ser trazido de volta à nossa memória coletiva remonta à abertura dos 9º Jogos Escolares, quando atletas tiveram diarreia e vômito. Os jogos ocorreram em Araputanga, entre 08 e 14 de agosto de 2013. Os atletas-estudantes formavam as 85 delegações vindas de 42 cidade mato-grossenses. 

Por causa do surto de vômitos e diarreias, dezenas de atletas deu entrada no Hospital local; a suspeita nunca confirmada, jamais negada pelas autoridades, recaiu sobre a água. À época o município já enfrentava o problema no abastecimento às residências. Como faltou água nas escolas onde os atletas estavam alojados os reservatórios foram abastecidos por pipa.

A FOLHA INVESTIGOU O ASSUNTO

Quando tomou conhecimento que os atletas ficaram doentes, a reportagem da Folha esteve em uma escola para investigar o caso; descobrimos que o SMAE estava com fornecimento interrompido e, a água chegou ao local através e um tanque de certa indústria, puxado por um trator. A reportagem apurou, que outro pipa que trabalhava molhando ruas, foi utilizado para abastecer os reservatórios de uma escola.

À MERCÊ DA SORTE?

Se o serviço não pode ser interrompido, o Município deveria ter em seus estoques, bombas sobressalentes. Se as bombas não suportam a demanda e queimam é preciso identificar o erro de projeto e dimensionar adequadamente bombas e quadros elétricos, porque a população não pode ficar à mercê da sorte e, se isso acontece, talvez seja a prova que, para a Administração Pública, a questão da água pode não estar tendo a necessária relevância na ordem do dia.