O Promotor de Justiça assinou, no dia 06 de julho, três portarias que determinam investigação contra Administração Pública. Ao publicar esta matéria, a Folha de Araputanga não faz nenhum juízo de valor, apenas divulga assuntos de interesse público, em investigação pelo Ministério Público. Os detalhes de cada Portaria, o leitor acompanha a seguir:
Portaria 010/2015 – instaurada para apurar a legalidade e a regularidade do pagamento de diárias em favor do servidor público, Sr. Márcio Mendes de Oliveira Júnior. Toda documentação referente às diárias pagas ao Sr. Márcio, nos anos 2013, 2014 e, 2015 foi requisitada pelo representante do MPE, em Araputanga.
Portaria 011/2015 – instaurada para investigar a legalidade dos pagamentos efetivados pelo Município de Araputanga-MT, em favor da empresa “Jussemar Rebuli Pinto” nos anos 2013, 2014 e, 2015. O Executivo tem prazo de dez dias para encaminhar a documentação requisitada e a Junta Comercial, o mesmo prazo para remeter cópia do contrato social da empresa.
Serão empreendidas diligências para apurar quais são os servidores públicos que manuseiam os programas/softwares instalados pela empresa cuja legalidade dos pagamentos está sendo investigada. Identificados, os servidores públicos serão notificados para comparecer na Promotoria. O inquérito avaliará se os softwares fornecidos podem ser baixados gratuitamente através da internet.
Portaria 012/2015 – instaurada para apurar se o procurador jurídico do município de Araputanga (Dr. Vicente Andreotto Junior) está cumprindo regularmente sua jornada de trabalho. Os termos da Portaria em seu item nº 5 determina que o Procurador será notificado a comparecer na Promotoria para coleta de depoimento.
Todas as Portarias da Promotoria de Justiça, indicadas nesta reportagem, consideram o conteúdo da petição subscrita pelos advogados Dr. Ricardo Mamedes e Dra. Luciana Rita de Queiroz Mamedes.
O rodapé da página 3 da Portaria número 12 descreve uma explicação interessante; A reportagem decidiu transcrevê-la no intuito do leitor compreender a extensão da questão. O texto diz: “Consta do peticionado escrito pelos advogados o seguinte: o referido Procurador sempre cumpriu esta jornada na gestão do prefeito anterior, Vano José Batista. No entanto, com a assunção do atual prefeito, certamente com a finalidade de tirar o intruso da Prefeitura, foi feito um acordo de cavalheiros, mas em prejuízo das rendas públicas, onde o referido Procurador foi dispensado da sua obrigação de cumprir horário”.
