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ARRECADAÇÃO: Araputanga recebeu 2,2 milhões de reais no primeiro mês de 2015

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Apesar das dificuldades que a União, as transferências aos Estados e Municípios vem ocorrendo regularmente. Tendo como certas as transferências financeiras, dinheiro não falta aos cofres dos municípios.

A questão, como sempre, é como os recursos financeiros estão sendo investido. Esse jargão dos economistas já está definido para os Gestores Públicos do Executivo: basta seguir a Constituição e aplicar percentuais definidos para Educação, Saúde... etc.

O Sistema de Informações do Banco do Brasil –SISBB – informou que o município recebeu em suas contas  o total de R$ 2.204.607,01 (Dois Milhões, Duzentos e Quatro Mil, Seiscentos e Sete Reais), no período 01 a 31 de janeiro/2015.

As verbas foram transferidas nas contas e valores a seguir:

FPM

R$ 952.336,04

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO

R$ 9.931,79

ITR

R$ 118.888,48

ICMS ESTADUAL

R$ 762.177,23

CFH - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS HÍDRICOS

R$ 2.098,37

CID

R$ 99,80

FUNDEB

R$ 340.708,20

SIMPLES

R$ 11.855,90

IPVA

R$ 6.511,20

TOTAL NO MÊS DE JANEIRO/15

R$ 2.204.607,01

TEM MAIS DINHEIRO

O quadro acima define as rubricas que receberam recursos.  Para completar a arrecadação, os municípios recebem outros recursos que são pagos diretamente, na rede bancária, pelo contribuinte, entre eles o ISSQN, IPTU, ITBI, TAXAS, etc.

Para que os munícipes tenham ciência quanto aos recursos obtidos diariamente,  a Lei Orgânica Municipal, no Título III, Capítulo II,  Art. 102, Incisos I, II e, III determina que o Prefeito publique o valor total da arrecadação. A definição  está contida na página 69 da Constituição Municipal publicada em 05 de abril de 1990.

Se quiser, a Administração pode publicar o saldo das contas até no mural do Paço Municipal. Houve um tempo em que o cidadão podia acompanhar o resultado financeiro das contas nessa modalidade, embora ela seja obrigatória.